Seu Direito
30 de novembro de 2018

13º salário: o que é e como calcular

Até o dia 20 de dezembro, todos os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, com carteira assinada, devem receber o décimo terceiro salário. Mas você sabe por que o trabalhador tem esse direito? O décimo terceiro salário ou gratificação de Natal foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
Muitas pessoas não sabem como é feito o cálculo do benefício. Vamos esclarecer para que não haja dúvidas. O décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação.
Agora, se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho, por exemplo, ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês. O décimo terceiro deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela. Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa. O trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa. Muitos empregadores enfrentam problemas para pagamento do 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que esse valor ocasiona no caixa das empresas ou dos empregadores domésticos. Assim, a melhor saída é planejar com antecedência o pagamento. Em caso de dúvidas sobre o recebimento do 13º salário, procure um advogado.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br