Seu Direito
16 de novembro de 2018

Viver em Compliance

Na semana passada, estive em Brasília, participando do evento Anticorrupção e Compliance: A Ação da Ordem e a Atuação do Advogado. Presentes, no evento, estavam advogados de todo o país e as maiores autoridades do Brasil no assunto, inclusive, o Ministro da Transparência Wagner Rosário e a Ministra Grace Mendonça. Na ocasião, foi lançada a Cartilha de Compliance da OAB, dada a importância do tema. Mas o que é Compliance e por qual motivo esse tema é tão atual e importante? Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil e em todo o mundo o elevado nível de corrupção em vários segmentos econômicos. Diversas empresas acabaram tendo sua imagem e reputação fragilizadas em função do seu comprovado envolvimento, tanto em nível de negócios como também na esfera política, em fraudes e corrupção.
A necessidade imperiosa de conhecer e praticar compliance nas atividades do dia a dia surgem em meio a essa realidade, que atinge empresas de todos os portes e segmentações. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa “agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido”, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Além de manter as informações seguras e seu negócio sempre funcionando, as organizações precisam mostrar, e comprovar, para o mercado, que estão adotando as boas práticas.
Para isso, as organizações precisam estar em conformidade, ou em compliance. Poder afirmar que a empresa está em compliance é por si só uma estratégia fundamental de negócios. Significa que existe transparência e um elevado grau de maturidade de gestão. Estar em compliance mostra que os gestores e equipes dominam os processos e procedimentos, implementados e executados com efetiva conformidade política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental.
Não estar em compliance significa correr grandes riscos desnecessariamente, que podem levar a perdas financeiras, patrimoniais, de mercado e muitas outras. Além disso, existe uma crescente exigência por parte do Poder Público de que os seus prestadores de serviços ou os seus parceiros estejam adotando o Compliance e as boas práticas coorporativas, inclusive já é realidade no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul que publicaram suas leis exigindo a comprovação do exercício do Compliance na empresa que deseja contratar com o serviço público estadual. É preciso refletir e mudar a gestão, ajustar a forma como as informações da empresa são tratadas e como as pessoas se comportam no dia a dia, visando alcançar nível de excelência em compliance, independentemente do segmento de atuação e do tamanho da empresa. Então, vamos todos viver em Compliance?

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br