Editorial
9 de novembro de 2018

Sequestro de recursos

Apropriação indébita de recursos que são direito dos municípios por parte do Governo do Estado torna insustentável a situação financeira das cidades mineiras, inclusive, da região. Não bastasse o confisco do ICMS e o não pagamento dos recursos da Saúde e do transporte escolar, entre outros, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que também o Governo do Estado de Minas Gerais está se apropriando do valor correspondente ao Fundo da Educação (Fundeb). Em pouco tempo, vai faltar recurso para o pagamento de professores. Estudo da AMM aponta que 90% das 853 cidades de Minas não vão ter condição de fechar as contas no azul, pagar salário do funcionalismo e mesmo o 13º. Se o confisco continuar, o servidor monlevadense pode deixar de receber a segunda parcela do pagamento extra em dezembro. Episódio absurdo e lamentável.
O governador Fernando Pimentel (PT), derrotado nas urnas, não deve fazer esforços para saldar o compromisso com as cidades, deixando o problema para o novo governador. Acontece que as cidades não podem esperar, pois sem esses recursos, entram em colapso financeiro e administrativo. A sobrevivência dos municípios depende da liberação dos recursos garantidos pela Constituição. Caso contrário, a crise pode ser sem precedentes. Além de uma grande habilidade dos gestores, será preciso muita paciência para a população, prejudicada com a ameaça de suspensão de obras e serviços essenciais. A área da Saúde já sente os reflexos com a falta de repasses para o setor. Hospitais filantrópicos, como o Margarida, estão no sufoco, sem os recursos garantidos através de emendas ou de repasses das próprias prefeituras. A situação é tensa e merece ser encarada com seriedade. Espera-se o compromisso do governador que deixa o cargo em 31 de dezembro.