Seu Direito
1 de novembro de 2018

Regimes para as aposentadorias

Logo após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o tema envolvendo a Reforma da Previdência voltou a ficar em evidência. Mas qual o motivo de priorizar esse assunto? O sistema previdenciário brasileiro tem um gasto crescente com aposentadorias. O dinheiro arrecadado exclusivamente com as contribuições diretas dos trabalhadores que estão na ativa não é suficiente para pagar a quantidade de aposentados.
O presidente Michel Temer (MDB) tentou aprovar uma reforma que impunha uma idade mínima para a aposentadoria (igualdade para homens e mulheres, trabalhadores dos setores público e privado, dos regimes urbano e rural). Ocorre que, desgastado, Temer não teve forças para aprovar a proposta. O presidente eleito, por sua vez, defende abertamente a adoção de um novo modelo de Previdência no Brasil, chamado “Regime de Capitalização”, que é diferente do modelo em vigor hoje, que é o Regime de Repartição.
A diferença básica entre os dois modelos está no destino do dinheiro do contribuinte. O trabalhador da ativa, hoje, paga os benefícios de quem já está aposentado. E quem pagará a aposentadoria desses, no futuro, é quem estiver trabalhando quando este tempo chegar. A questão é que parcela da população brasileira, com mais de 65 anos, deve passar dos atuais 9,2% para 25,5% em 2060, segundo o IBGE.
O Regime de Capitalização poderia ser traduzido como Regime de Poupança. A ideia base do modelo é que cada trabalhador guarde dinheiro para a sua própria aposentadoria no futuro. O dinheiro pode sair de uma contribuição da empresa que registra o trabalhador. Em alguns casos, ele pode complementar a contribuição, mais ou menos nos moldes do que acontece hoje, em fundos de pensão. Em outros casos, a contribuição pode vir somente do próprio trabalhador. Porém, a grande dificuldade na implantação de um regime de capitalização previdenciária é a transição. Os especialistas fazem cálculos e tentam estimar o custo, mas ainda não há um número. Não é difícil entender os motivos que tornam a implantação cara em um primeiro momento. A ideia da capitalização é criar um sistema previdenciário que nasce sem déficit. Nele, os trabalhadores estarão poupando para pagar sua própria aposentadoria no futuro. A questão é que os aposentados de hoje continuam existindo e precisando de financiamento. O que o regime de capitalização faz, no primeiro momento, é apenas retirar receitas do sistema. Ou seja, uma vez implantado, o Regime de Capitalização vai diminuir o número de contribuintes com o atual sistema, e o número de beneficiários vai continuar igual (na verdade, aumentando a cada ano até se aposentarem os primeiros do novo regime).
A vantagem do sistema de capitalização é que ele aumenta a poupança de um país. Por outro lado, além do problema da transição, pode haver uma dificuldade para os mais pobres. Em um mercado sem estabilidade de emprego, principalmente, entre as pessoas pouco qualificadas, o risco é que o trabalhador não consiga acumular uma quantia suficiente para bancar sua aposentadoria. É um desafio para o país.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br