Seu Direito
11 de outubro de 2018

A verdade sobre o Auxílio Reclusão

Nesta semana, a coluna vai tratar de um assunto polêmico e que, frequentemente, é alvo de boatos nas redes sociais: o auxílio reclusão. O auxílio reclusão já foi chamado de “bolsa vagabundo” pelo senador Magno Malta (PR). O vídeo do discurso de Malta sobre o assunto foi postado pela página ‘Folha Política’ e visto 408 mil vezes, em um mês. Nele, o senador diz que “compensa” ser preso no Brasil, já que o governo paga o auxílio-reclusão, ao qual o parlamentar se refere como “bolsa vagabundo”. O candidato a presidência, Jair Bolsonaro (PSL) foi outro político que viralizou posicionando-se contra o benefício. O vídeo do presidenciável sobre o assunto, postado em 2016, teve 1,2 milhão de visualizações e 53 mil compartilhamentos.
Polêmicas, à parte, vamos então esclarecer o que é, qual o valor e quem tem direito ao auxílio reclusão, para não ficarmos compartilhando falsas informações do benefício e podermos fazer nossas próprias críticas sobre o assunto. O auxílio-reclusão existe e é garantido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988, que prevê, no inciso IV, os benefícios de “salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.” O preso, em regime fechado ou semiaberto, deve estar contribuindo regularmente para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no momento da prisão, para que seu dependente tenha acesso ao auxílio. Assim quem vai receber o benefício é o dependente do preso que contribuiu para o INSS.
Assim, o preso tem que ser segurado do INSS no momento de sua prisão, para que o dependente dele tenha direito ao benefício. A duração do benefício varia de caso para caso. Para preencher o requisito “baixa renda”, o último salário de contribuição do preso deve se encaixar nas regras atualizadas todo ano pelo governo. Atualmente, a renda do presidiário deve ser igual ou inferior a R$1.319,18. O valor do benefício, que será recebido pelo dependente, é de 100% do valor que o segurado recebia antes de estar impedido de trabalhar.
Dessa forma, não existe um valor fixo e o valor a ser recebido é de, no máximo, R$1.319,18. O auxílio-reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda, que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que, portanto, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária. Caso seja necessário quaisquer esclarecimentos, procure um advogado.

()RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br