Ponto e Vírgula
31 de agosto de 2018

Quando convém

A independência entre os poderes públicos são os pilares para qualquer sistema democrático. Legislativo, Executivo e Judiciário se complementam cada qual, exercendo o seu papel de forma singular, o que seria o melhor dos mundos, segundo a cartilha de Montesquieu. Por isso mesmo, quando um entra na seara do outro, a intromissão por assim dizer, não pode passar despercebida. Principalmente, quando essa invasão de competências é orquestrada pelas artimanhas da conveniência.
O Brasil vive um dos momentos mais conturbados na política dos últimos anos, justamente, pelas frequentes interferências do judiciário ao executivo nacional. Vide os posicionamentos polêmicos dos ministros do Supremo Tribunal Federal em questões do Executivo. Para se ter ideia, nesta semana, o presidente Michel Temer aumentou o salário dos juízes em 16,38%, um reajuste de R$5.500, nos vencimentos, em troca deles abrirem mão do auxílio moradia.
Aqui, em João Monlevade, muitos posicionamentos da Câmara de Vereadores, acerca do Executivo, colocam em cheque a real independência dos poderes. Será mesmo que o Legislativo da cidade é de fato independente? Nesta semana, ficou nítido o interesse de vários parlamentares em não levar adiante a abertura de uma CPI, para que nenhuma mácula respingasse no governo da prefeita Simone Carvalho (PSDB). Tecnicamente, os que se posicionaram a respeito, justificaram que o vereador denunciante, Pastor Carlinhos, tinha documentos suficientes para formalizar uma denúncia ao Ministério Público (MP). Assim, sem gerar prejuízos políticos para a prefeita.
Afinal, apenas a palavra CPI remete a escândalos e corrupção, ainda que o fato em questão, nada tenha nada a ver diretamente com a prefeita. Mas com supostas irregularidades de anos na Procuradoria Jurídica Municipal, segundo denúncias veiculadas na imprensa. A verdade é que os vereadores blindaram Simone e o seu governo da exposição, da mídia e da crítica do eleitorado, justamente, no período de campanha em que candidatos apoiados pelo governo, tentam se reeleger.
O vereador denunciante afirma, junto com outros edis, que vão assinar protocolo para que o MP inicie a investigação das denúncias. Dessa forma, se forem comprovadas as irregularidades suspeitas, a Câmara ficaria incólume e sem qualquer desgaste com o governo municipal. Mas, justamente, não é a função de vereadores investigarem e fiscalizarem o que faz ou, principalmente, o que se passa dentro de uma Prefeitura? Foi mesmo desnecessário o negar a avaliação dos documentos apurados ou mesmo buscar mais informações que complementassem o que já foi apurado? Os poderes são sagrados e independentes. Mas ficam amalgamados quando convém. Tanto em Brasília, quanto aqui. Infelizmente.

() Erivelton Braz é editor do A Notícia e fundador da Rotha Assessoria em Comunicação