Interesse Público
17 de agosto de 2018

Ex-barões da federação

() Vitor Cândido Leles de Paulo
Interino

No início dos anos 80 e 90, os governadores já foram considerados os “barões da federação”. O termo criado pelo cientista político Fernando Abrucio denotava um ultra poder exercido pelos governadores que tinham força política de influenciar as bancadas federais, controlar a política local, recursos orçamentários para fazer política, cargos públicos à disposição, poder de agenda no legislativo e controle sobre os demais poderes estaduais. É bem verdade que essa situação institucional mudou bastante nos últimos vinte anos e, em 2017, chegamos a um estado quase completa de insolvência. A crise financeira dos estados se agravou profundamente, levando estados a decretarem estado de calamidade nas finanças. Os atrasos nos salários dos servidores públicos e nos pagamentos aos fornecedores são reflexos de uma crise que vem sendo arquitetada com traços de irresponsabilidade fiscal e falta de previsibilidade da recessão econômica.
A conta mais lógica possível para se entender essa situação é que, de um lado, as despesas cresceram e, de outro, as receitas minguaram, principalmente, a Receita Corrente Líquida. A partir de 2014, o crescimento das receitas não acompanhou o das despesas e a situação de comprometimento das contas públicas ficou mais grave, ainda piorando mais com dois anos consecutivos de recessão econômica em 2015 e 2016, levando a uma queda do PIB de 3,8% e 3,6%, respectivamente. Dentro das despesas que continuaram a crescer e a ocupar uma fatia cada vez mais significativa estão as despesas com pessoal. Essas despesas incluem os vencimentos, pensões, aposentadorias, contribuições, entre outras despesas com servidores ativos e inativos. O crescimento se deu, mesmo sem um aumento no número total de servidores estaduais, que gira em torno de 3,5 milhões. Outro fator que impressiona é que despesas de caráter indenizatório como auxílio-alimentação, transporte, moradia, fardamento, não são consideradas despesas de pessoal. Caso fossem, a situação poderia ser bem pior.
Embora seja compreensível que os estados gastem com servidores (visto que são responsáveis constitucionalmente por serviços de atendimento aos cidadãos como a segurança pública, o ensino médio e serviços de mais complexidade na saúde), evidentemente, quanto mais se gasta com pessoal, menos se tem recursos para investimentos de infraestrutura e outras despesas nas políticas já mencionadas e nas demais. A diferença é que essas últimas não contam com grupos de interesse e pressão que conseguem fazer lobby nas assembleias legislativas para aprovação de aumentos, mesmo em meio a recessão econômica seguida de baixo crescimento. Servidores dos três poderes e do Ministério Público conseguem a aprovação de aumentos e aprovação de leis prevendo reajustes anuais. E, aumentos na União geram efeito cascata com reflexo para os estados, pois as carreiras federais são parâmetros seguidos por outras categorias.
A situação difícil de recessão impõe restrições a toda sociedade. Mas a responsabilidade fiscal garante que os próprios servidores possam receber ou voltar a receber em dia num futuro próximo. A situação de insolvência fiscal gera uma dependência dos governadores em aprovar medidas de caráter emergencial e recorrer ao governo federal para sanear as contas e estancar o pagamento de dívidas. Em relação aos municípios, os repasses constitucionais e obrigatórios e os convênios atrasam, retirando o poder dos antes considerados “barões”. Provavelmente, 2019 e 2020 serão anos de ajuste nos governos tanto Federal quanto estaduais e uma candidata ou candidato responsável tem que ter a responsabilidade fiscal como proposta de suma prioridade.

() Vitor Cândido Leles de Paulo é gestor público e mestrando em Ciência Política pela UFMG