A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo enviou para aprovação da Câmara Municipal, nesta semana, o projeto de lei nº 037/2023. A matéria pede autorização para o Executivo doar um terreno para um programa habitacional. O objetivo, diz a Prefeitura, é viabilizar a construção de unidades habitacionais por meio de programa financiado pela Caixa Econômica Federal, contribuindo diretamente para reduzir o déficit habitacional na cidade.
Conforme a Prefeitura, a doação será de um terreno com área de 10 mil m² , localizado na estrada Tancredo Neves, acesso à comunidade do Una, Fazenda Passa Dez, segundo as regras do Programa de Apoio à Produção de Habitações municipal. “Um projeto fundamental para melhorar a qualidade de vida das famílias”, informa a administração.
O programa, segundo a administração municipal, será direcionado às famílias das Faixas 1 (renda bruta familiar mensal até R$ 2.640) e 2 (renda bruta familiar mensal de R$2.640,01 a R$4,4 mil); que atendam a determinados requisitos, como não serem proprietárias de imóveis e residirem na cidade há mais de 5 anos. “Isso promoverá a inclusão social, permitindo que essas famílias, por meio de financiamento com a Caixa e subsídio municipal, tenham acesso a moradias dignas e, assim, melhorem suas condições de vida”, informa a Prefeitura em nota. Não foi divulgado quantas moradias serão construídas.
Além da construção das unidades habitacionais, o Projeto prevê a autorização para a implantação de infraestrutura urbana, incluindo escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e vias pavimentadas. Isso não apenas beneficia os futuros moradores, mas também melhora a infraestrutura da região como um todo.
