Ração para pets e produtos de higiene bucal ficam de fora do reajuste de 2%
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quinta-feira (28), em definitivo, o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. A medida, que reajusta os impostos de 25% para 27% vale para cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, telefones celulares, entre outros (veja lista a seguir).
Algumas concessões, no entanto, foram feitas. As rações para pets, inicialmente na lista dos produtos não essenciais, foram retiradas. O mesmo aconteceu com outros produtos como pastas de dente e fios dentais, retirados do trecho que aponta a incidência do imposto sobre bens ligados à higiene bucal. O monlevadense Tito Torres (PSD) não compareceu à votação. Anteriormente, ele já havia se manifestado contra parte do projeto, como o reajuste à ração para pets.
O projeto
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. Agora, a matéria segue para sanção e o chefe do Executivo tem até sábado (30) para sancioná-la. Isso, porque é intenção do governo retomar a cobrança da alíquota adicional em 1º de janeiro de 2024.
Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.
Produtos considerados supérfluos
Com as alterações no texto pelos deputados estaduais, os seguintes produtos passam a ser considerados supérfluos:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
- armas
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, itens de higiene bucal,
- preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
- alimentos para atletas
- telefones celulares e smartphones
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Veja como votaram os deputados
Votaram sim (a favor do aumento de impostos):
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Antonio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (AVANTE)
- Bim da Ambulância (AVANTE)
- Bosco (CIDADANIA)
- Cassio Soares (PSD)
- Charles Santos (REPUBLICANOS)
- Chiara Biondini (PP)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PATRIOTA)
- Doutor Paulo (PATRIOTA)
- Dr. Maurício (NOVO)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (REPUBLICANOS)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego da Fundação (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- João Junior (PMN)
- João Magalhães (MDB)
- Lud Falcão (PODE)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (CIDADANIA)
- Roberto Andrade (PATRIOTA)
- Thiago Cota (PDT)
- Vitório Júnior (PP)
Votaram não (contra o aumento) :
- Ana Paula Siqueira (REDE)
- Arnaldo Silva (UNIÃO)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Betão (PT)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bruno Engler (PL)
- Caporezzo (PL)
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PSC)
- Elismar Prado (PROS)
- João Vítor Xavier (CIDADANIA)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Lucas Lasmar (REDE)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Marli Ribeiro (PSC)
- Marquinho Lemos (PT)
- Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Rodrigo Lopes (UNIÃO)
- Sargento Rodrigues (PL)
- Ulysses Gomes (PT)
- Zé Laviola (NOVO)
