O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta sexta-feira (30) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) está impedido de disputar qualquer eleição pelos próximos 8 anos. A maioria da corte eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente fique inelegível até 2030, afastado, portanto, de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026). Cabe recurso da decisão.
O foco da ação foi uma reunião em julho de 2022 em que Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE. A legalidade do encontro foi questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Conforme o entendimento já firmado pelo Tribunal, Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente fez a reunião dentro de um prédio público, a residência oficial da Presidência da República. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo de presidente do Brasil. Ao longo de seu mandato, o ex-presidente, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos. Ele também inflamava apoiadores e contestava a confiabilidade da votação sem nunca apresentar indícios nem provas.
O ex-presidente chegou a levantar suspeitas, até mesmo, sobre o pleito de 2018, que o elegeu. Jair Bolsonaro sugeriu, mais de uma vez, que teria uma vitória “mais robusta” contra Fernando Haddad (PT) se as eleições não fossem uma pretensa fraude.
Decisão
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra mineira Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Jair Bolsonaro. Na avaliação dela, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
Braga Netto
Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. O entendimento unanime foi que ele não teve relação com a reunião. O nome do militar foi incluído no processo pelo PDT. (com informações agenciabrasil).
