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08 de Abril de 2021
Ministro do STF cita João Monlevade em sessão sobre reabertura de igrejas

Município é citado em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que é debatida no supremo

 

João Monlevade foi citada em discussão durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou, na quarta-feira (7), se missas e cultos presenciais podem ser liberados diante da atual situação da pandemia de COVID-19 no país.  O município é citado no debate da ação movida pela  Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) acatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que liberou, no sábado (3), a realização de celebrações religiosas em todo o país. 

Em sua decisão, Nunes Marques disse que a abertura de templos deveria ser feita “de forma prudente e cautelosa, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”. Na ação, a Anajure cita um caso ocorrido em João Monlevade, de março de 2020. No documento, a associação relata um 'ataque'' aos pastores Jésus Junio Silveira Reis e Nathalia Batista Napoleão. Na ocasião, o  s líderes da Igreja Servindo a Cidade estavam no interior do templo, com a filha do casal e com um voluntário da instituição, quando fiscais do município e, posteriormente, policiais militares chegaram, determinando o fechamento do local.

Ao deferir o pedido da associação, porém, Nunes Marques ignorou entendimento unânime fixado pelo STF em fevereiro deste ano. No julgamento, foi decidido pelo ministro-relator Alexandre de Moraes que a Anajure não tem legitimidade para apresentar ao Supremo ações de controle concentrado de constitucionalidade, como é o caso do pedido aceito por Nunes Marques.

Só é admitida a propositura de ações como essas quando formuladas por entidades de classe e confederações sindicais, vedada a participação de associações que congregam pessoas vinculadas por convicções e práticas intelectuais e religiosas. Esse foi inclusive, um dos argumentos do ministro Gilmar Mendes ao votar na sessão desta quarta-feira. O ministro apresentou voto contrário a reabertura de eventos religiosos. Em  sua decisão, o ministro afirmou que “apenas uma postura negacionista” permitira uma “exceção” às regras sanitárias para cultos religiosos. Ele ainda reclamou que a “ideologia” tem tomado o lugar dos dados cientificamente comprováveis.  Em seu voto, Gilmar Mendes ainda afirmou:  “A Constituição Federal de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte”. A sessão do STF será retomada nesta quinta-feira.

“Fechar completamente qualquer seguimento não é gerir, e sim agravar a situação

Ao A Notícia, o pastor Jésus Reis, disse que pastores e lideranças religiosas defendem a vida comunitária e que a abertura de igrejas e autorização para cultos respeita a soberania popular.  “Acredito que um Estado Democrático de Direito tem como as suas principais características a soberania popular; a democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. Fechar completamente qualquer seguimento não é gerir, e sim agravar a situação. Gestão é realizada com planejamento estratégico e normatização dos setores; pessoas devem ser o foco, não se pode legislar para um interesse de um grupo político. A grande maioria dos pastores e lideranças das igrejas de João Monlevade são constituídas de pessoas voluntárias, que se doam para servir a cidade como um todo, preservam a saúde comunitária e seguem as recomendações da Vigilância Sanitária do município. Fazem um serviço impagável para a cidade, elas deveriam ser ouvidas, valorizadas e respeitadas pelas autoridades. Acredito que deve ser preservada a liberdade dos que não querem ir na igreja nesse tempo de pandemia, igualmente dos que julgam ser essencial, isso é um Estado Democrático de Direito, relata o pastor Jésus Reis. (Com informações Jornal Estado de Minas)