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05 de Março de 2021
Presidente da Câmara de Bela Vista de Minas consegue na Justiça manter mandato

O presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas, Roger Cleuton da Silva (PDT), conseguiu reaver na Justiça o seu mandato de vereador, impugnado na última segunda-feira (1º). O juiz eleitoral da comarca de Nova Era, Luiz Felipe Sampaio Aranha, acolheu nesta quinta-feira (4) os embargos de declaração interpostos pela defesa do parlamentar e concedeu efeito suspensivo à impugnação, até o julgamento de eventuais recursos. 

A informação é da defesa do legislador, que entrou em contato nesta sexta-feira (5) com o A Notícia. De acordo com o advogado do vereador, Marcos Aurélio de Souza Santos, Roger Cleuton não teve o seu mandato cassado, permanecendo no cargo de vereador até que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgue o recurso apresentado por sua defesa. A defesa ainda pediu à Justiça Federal, a prescrição das penas impostas em 2013 a Roger Cleuton, pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha, e a consequente extinção da punibilidade por estas condenações. No entendimento de seus advogados, essas penas já estariam prescritas e sem efeitos no momento do registro de sua candidatura, o que tornaria imotivada a sua cassação. 

Relembre

Na última segunda-feira (1º), o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha impugnou o mandato de Roger Cleuton e anulou os votos de seus 139 eleitores. O magistrado considerou que, ao registrar sua candidatura, o hoje parlamentar omitiu da Justiça Eleitoral a condenação pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha, ocorrida em 2013. 

Naquele ano, o juiz federal Marllon Sousa entendeu que Cleuton recebeu indevidamente o auxílio-doença entre novembro de 2006 e novembro de 2007, lesando a Previdência Social. O hoje vereador foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade por um ano e quatro meses, além do pagamento das custas processuais e de multa de quatro salários mínimos e a restituição dos valores indevidamente pagos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).