Desde 1984
Geral
23 de Fevereiro de 2021
Vereadores recuam e suspendem projeto que cria 16 novas vagas na Câmara
Maria Tereza BicalhoAcomCMJM
Vereadores debateram assunto nesta semana após repercussão negativa do projeto e parecer de ilegalidade

Além de repercussão negativa, parecer jurídico aponta ilegalidade da proposição 

 

Os vereadores de João Monlevade decidiram suspender o projeto de lei nº 1.160/2021, que propõe a criação de 16 novas vagas para o cargo de Assessor Parlamentar, dentre esses, um de Assessor Especial da Presidência.

 

A proposta foi lida na última sessão ordinária e rendeu muita repercussão negativa nas redes sociais. Duas enquetes do A Notícia apontaram rejeição de 92% e 88,3%. Ex-presidente da Casa, Djalma Bastos (PSD) e Guilherme Nasser (MDB) foram contra, assim como o presidente do PDT, Railton Franklin. Eles classificaram a medida como sem propósito e descabida.

 

Em reunião na segunda-feira (22), o vereadores debateram o assunto após parecer jurídico da Casa apontar a ilegalidade do projeto. De acordo com o art. 8º da lei, Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a COVID-19, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

 

Segundo a Câmara, a proposição, de iniciativa da Mesa Diretora, atendia a uma demanda já sinalizada por alguns vereadores quanto à necessidade de melhorar a infraestrutura nos gabinetes e, por consequência, o atendimento à população.

 

O Legislativo Monlevadense ainda compara como justificativa, o número de assessores em outras cidades.

'Na cidade vizinha de Itabira há dois assessores parlamentares por vereador. Já em Coronel Fabriciano são três servidores por gabinete. Em Timóteo, cada vereador conta com quatro assessores e em Ipatinga são oito servidores para cada parlamentar', argumenta o Legislativo.

 

Ainda conforme a Câmara, embora a matéria conte com o apoio da maioria dos vereadores (10 dos 15), a medida não será objeto de deliberação neste momento, diante da previsão contida na Lei Complementar n° 173/2020.