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26 de Janeiro de 2021
IPTU aumenta 24,52% em João Monlevade em 2021
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em João Monlevade aumentará em quase um quarto em 2021. A Prefeitura de João Monlevade confirmou nesta terça-feira (26) que o tributo, cobrado sobre a propriedade de imóveis, terá um reajuste de 24,52% neste ano, segundo o Índice Geral de Preços no mercado (IGPM), conforme determina o Código Tributário Municipal.

Em nota, o Executivo apontou a gestão da ex-prefeita Simone Carvalho (PTB) como responsável pelo aumento. Segundo o texto, “O aumento ocorre de acordo com o Decreto Municipal nº 148, assinado pela ex-prefeita Simone Moreira (PTB), no dia 28 de dezembro de 2020”. O decreto estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de João Monlevade (UFMJM) em R$233,92.

O procurador geral do munícipio, Hugo Lázaro Marques Martins, diz que a administração municipal é obrigada legalmente a fazer essa correção. 'O Código Tributário do Município prevê o reajuste baseado no IGPM. A administração municipal não pode abrir mão de fazer esse reajuste sob pena de violar o Princípio da Legalidade. Além disso, temos a obrigação de seguir o decreto do governo anterior para não haver renúncia de receita, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal'.

O atual prefeito, Laércio Ribeiro (PT), propõe uma alteração no Código Tributário Municipal para estabelecer mais de um índice de correção no imposto, dando à administração a faculdade de escolher o mais conveniente para os próximos anos. As guias de pagamento do IPTU 2021 serão encaminhadas para a população no início do mês de maio. O documento poderá ser pago a partir de 10 de junho, com desconto de 10% para quem optar por pagar o imposto à vista em parcela única. Em 2021, o proprietário poderá parcelar o tributo predial em até seis pagamentos.