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02 de Dezembro de 2020
Câmara retira de pauta projeto que regulamenta pagamentos extras a vereadores
Está fora de pauta o projeto de lei que regulamenta o pagamento de um terço do salário aos vereadores de João Monlevade, como um terço de férias e o décimo terceiro salário.

Nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal emitiu um comunicado dizendo que o projeto de lei que fixa em lei específica o pagamento do benefício será retirado da pauta, ou seja, não será votado nas próximas reuniões.

Ao A Notícia, o presidente do Legislativo, Leles Pontes (Republicanos), disse que a análise e subsequente votação da medida devem ser feitas somente no ano que vem, pela nova legislatura. Ele também esclareceu que que o pagamento já existe, mas que a lei queria regulamentá-lo para dar maior segurança jurídica à Câmara.

O comunicado expedido pela Câmara é firme em afirmar que o projeto de lei 1.151/2020 não cria um novo pagamento aos vereadores.

Segundo a nota, o pagamento do décimo terceiro salário já está previsto na Lei Orgânica desde o ano 2000, enquanto que o terço de férias foi pago com base na consulta 319.240, do Tribunal de Contas do Estado. O texto aponta ainda para o crescimento dos casos da Covid-19 e o repasse urgente de recursos e insumos para o Hospital Margarida como uma das razões que levaram à retirada da proposta da pauta. O assunto repercutiu muito nas redes sociais com muitas críticas de internautas aos pagamentos.

Mesmo sem a regulamentação, os vereadores devem receber o 13° normalmente, como ocorre desde 2015, com exceção do 1/3 de férias.