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26 de Novembro de 2020
Vanderlei Miranda será diplomado no lugar de Andréa Peixoto
A Justiça Eleitoral irá diplomar Vanderlei Miranda (PL) como vereador em lugar de Andréa Peixoto (PTB). A medida é válida enquanto o processo que pede a impugnação da candidatura da ex-secretária municipal de Saúde não for julgado em última instância. O processo se deve à data de saída de Andréa da secretaria, além do uso das funções do cargo de secretária-adjunta de Saúde, que o advogado e também candidato Gleidson Caetano (Podemos) entendeu como tendo extrapolado os prazos legais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu vitória a Andrea Peixoto. Mas de acordo com a resolução 23.611/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não podem receber os diplomas os candidatos que tiverem o registro indeferido, mesmo que sob júdice. O denunciante recorreu da decisão do TRE com embargos de declaração, a serem julgados pelo próprio Tribunal.

Por isso, está mantida a diplomação de Vanderlei Miranda que é quem perde o cargo, caso Andrea também vença junto ao TSE. Ele foi eleito, mas o seu partido, obteve o menor coeficiente eleitoral.

A cerimônia de diplomação dos eleitos está marcada para o dia 16 de dezembro, às 10 horas, e será realizada virtualmente, através de videoconferência. Os eleitos e suplentes receberão seus diplomas nos dias 16 e 17, na sede do Cartório Eleitoral, mediante agendamento.