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04 de Agosto de 2020
Câmara devolve R$300 mil à Prefeitura
DivulgaçãoACOMCMJM
A Câmara Municipal de João Monlevade oficializou nesta terça-feira (4) a devolução de R$300 mil à Prefeitura. O valor corresponde a sobras do repasse legal ao Legislativo que não foram utilizados. Estiveram na assinatura do ato de devolução o presidente da Câmara, Leles Pontes (Republicanos), os vereadores Cláudio Cebolinha (Democratas) e Toninho Eletricista (PTB), além da prefeita Simone Carvalho (PTB).

Durante a assinatura, Simone declarou que “há um trabalho sério de economia na câmara e na prefeitura. Nossa equipe está empenhada para superarmos esse momento de dificuldades de todos os municípios brasileiros, mantendo nossos compromissos em dia”. O artigo 29-A da Constituição Federal estabelece que Prefeituras de municípios do porte de João Monlevade são obrigadas a repassar 7% de suas receitas ao Legislativo, sob pena de configurar crime de responsabilidade ao prefeito.