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21 de Maio de 2020
Fechamento do posto de identificação é incompetência da Câmara, diz delegado
O delegado regional Paulo Tavares Neto, que comanda a 4° Delegacia Regional da Polícia Civil, afirmou e nota que a suspensão da emissão de documentos de identidades no Posto de Identificação, que funciona na sede do Legislativo Municipal, em João Monlevade, ocorre por incompetência da Câmara.

Ele enviou nota assinada nesta manhã, após o Legislativo informar ontem (20) que o Posto está fechado por falta de material. O delegado contestou e afirma que a justificativa de que o serviço 'não vem sendo feito devido à falta de material, atesta a incompetência da gerência do Posto de Identificação subordinada à presidência da Câmara'.

Segundo o delegado, a Câmara de Vereadores firmou convênio com o Governo do Estado para a emissão de carteiras de identidade e que tal convênio é para atender ao cidadão, não à Polícia Civil ou ao Governo de Minas Gerais. “No convênio determina-se que é de responsabilidade da gestão do Posto de Identificação, subordinada ao Poder Legislativo, prestar contas do serviço ao Instituto de Identificação. O Instituto, após verificação das informações, libera nova remessa de material para confecção de mais documentos”, explica, afirmando que a ausência de material ocorre porque quem está gerenciando a emissão das identidades não prestou contas à Polícia Civil.

Ainda segundo Paulo Tavares, a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade reforça a disposição em reassumir a demanda, sediando o serviço na delegacia , “diante da ingerência comprovada no município”. Porém, ele afirma ser necessário que a Câmara de Vereadores mantenha o custeio dos servidores e ceda os equipamentos, comprados com dinheiro público. “Tal pretensão não foi, até o momento sinalizada oficialmente pela presidência da Casa Legislativa”, diz.

O presidente da Câmara, Leles Pontes (Republicanos), disse ao A Notícia que a emissão de identidades pode ser retomada diariamente, das 8h ao meio dia. e as quartas feiras, o dia todo, no horário de funcionamento da Câmara, desde que a Polícia Civil autorize a retomada. Leles Pontes também afirmou que se não houver impedimento jurídico, ele cede funcionários, equipamentos e autoriza a mudança do posto de Identificação para a Polícia Civil.