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31 de Março de 2020
Justiça dá 96h para governo decidir uso de fundo eleitoral contra coronavírus
Reprodução
Presidente precisará definir o uso do fundão eleitoral contra covid19
Do Portal UOL

Se não decidir, caberá à Justiça definir

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha - o fundo eleitoral - para medidas de combate ao coronavirus.

A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça. O fundo tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro.