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Geral
11 de Fevereiro de 2020
Família acusa Prefeitura de doar terreno que já tem dono
João Vítor Simão
Eliane e Gleiver acusam Prefeitura de doar terreno de particular Prefeitura nega.
Cinco famílias passam por momentos de constrangimento e incerteza em João Monlevade. Eliane Cristina Santos e Gleiver Maximiliano Lammas procuraram o A Notícia para contar que o terreno que receberam como doação da Prefeitura pertence a outra pessoa. Eles relataram que a casa em que o casal vivia, no bairro Promorar, foi comprometida pelas chuvas que caíram no fim de 2011.

Ela, que estava grávida à época, o marido e dois filhos, foram levados para a sede da Arpas, onde ficaram por 30 dias, e depois encaminhados para o aluguel social da Prefeitura. No entanto, segundo Eliane, a casa que a família recebeu, localizada no bairro Laranjeiras, também fica em área de risco e eles sofrem com constantes ameaças de terem o benefício cortado. Além disso, relata, a ordem de demolição do imóvel do Promorar desapareceu dos arquivos da Secretaria de Obras, e ela não possui cópia.

Mas a história se complica quando a Prefeitura doou lotes para cinco famílias, incluindo a de Gleiver e Eliane, todas prejudicadas por chuvas. O terreno fica na rua Ambrósio Rodrigues Costa, no bairro José de Alencar e seria entregue definitivamente aos beneficiados, que teriam as escrituras dos imóveis. O repasse de documentos ainda não foi feito, segundo Gleiver.

Porém, de acordo com Eliane, há cerca de 15 dias, o marido cercava o lote quando um homem se apresentou como legítimo proprietário do terreno. Ele mostrou escrituras que comprovavam que a área pertencia à sua mãe, que a havia deixado como herança. Os dois chegaram a chamar a Polícia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência, mas a operadora de plantão da PM decidiu não enviar uma viatura, pois outro registro envolvendo o mesmo terreno já havia sido feito.

Agora, o casal pensa em ingressar com uma queixa-crime no Ministério Público, para que a Prefeitura lhe dê um lote em uma área regularizada. Eles estão indignados porque outra família já havia tido o mesmo problema, e mesmo assim eles foram autorizados a começar a construção. Gleiver, por exemplo, já havia comprado madeiras e arames para fechar o terreno.

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura disse que não houve doação, e informou ainda que providenciará outra área para as famílias. O Executivo enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

Com base na Lei Municipal 2.055/2013, 19 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a legalizar a situação das áreas públicas ou áreas que venham a ser incorporadas ao domínio público, destinadas a moradia, ocupadas por famílias de baixa renda inseridas no programa habitacional do Município e/ou cadastradas nos movimentos de moradia popular, foi tomada a decisão de se fazer levantamento de áreas e destinar o espaço em questão às famílias envolvidas, as quais estavam em “área de risco”, de acordo com a Defesa Civil. Vale ressaltar que tais famílias não estão desassistidas, uma vez que estão no “aluguel social”. Conforme planta aprovada, do bairro José de Alencar, à época, o imóvel está dentro da área do Município. Entretanto, apresentou-se um documento do ano de 1.961, apontando um proprietário particular, documento esse que deverá ser questionado sobre a questão de legítima propriedade de parte do terreno. Enquanto não se resolve, o Município está tomando a providência, em caráter de urgência, com vistas à outra área para as famílias inseridas no referido programa legal.