Região
9 de novembro de 2018

Catas Altas decreta calamidade financeira

Reprodução

A cidade de Catas Altas é a primeira da região do Médio Piracicaba a decretar Estado de Calamidade Financeira, devido à falta de repasse do governo do Estado, comandado por Fernando Pimentel (PT). O decreto foi publicado ontem (8) no Portal da Transparência do município e determina prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada. Segundo a Prefeitura, em 31 de outubro, a dívida do estado com Catas Altas era de R$2.399.646,85, valor que é superior atualmente.
O governo estadual continua atrasando os repasses semanais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo da Educação Básica (Fundeb) aos municípios, além de valores do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$9,7 bilhões com os 853 municípios mineiros.
Além de Catas Altas, outras cidades da região também podem decretar o estado de calamidade, conforme orientação da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi). O presidente Leres Braga (PHS) também orientou os municípios a acionarem a Justiça contra o estado, diante do atual cenário que vem causando o descontrole financeiro dos municípios.
As 17 cidades da região têm a receber do governo do estado, comandado por Fernando Pimentel, cerca de R$120 milhões. Para se ter ideia, o governo de Minas deve a João Monlevade, R$20.322.853,05. Se o confisco continuar, conforme a prefeita Simone Carvalho (PSDB), o pagamento da segunda parcela do 13º salário fica comprometido. Itabira também teve confisco de cerca de R$40 milhões e já anunciou dificuldades para pagamento de salários e do 13º. Com a falta de repasses, municípios falam em dificuldade para o pagamento do 13º salário e até em demissões. Em São Domingos do Prata, funcionários públicos estão recebendo em meses alternados desde agosto. Na cidade de Alvinópolis, prefeito e secretários abriram mão de 10% dos vencimentos para economizar e conter a folha. Segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), a situação dos municípios é crítica e a atual realidade evidencia um futuro nebuloso para todos os prefeitos, com impactos imediatos nos serviços prestados à população. Prestadores de serviços e fornecedores dos municípios também podem deixar de receber em dia e há possibilidade da suspenção de obras. De acordo com dados da AMM, 56% dos municípios não têm previsão ou não irão pagar o 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro.
Justiça

Nesta semana, cerca de 30 prefeitos de Minas Gerais estiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e reuniram-se com o presidente, o desembargador Nelson Missias de Morais, e com o superintendente de Precatórios do órgão, o desembargador Ramom Tácio, para pedir mais um socorro.
Segundo a AMM, mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais para o recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Desses, 17 municípios conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. João Monlevade também teve decisão favorável, no entanto, continua sem receber, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda. No encontro no TJ, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, pediu julgamentos mais rápidos.
O presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. Segundo a AMM, é fazer reuniões com o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema (Novo), para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.