Região
15 de outubro de 2018

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Itabira

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, recentemente, o ex-prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena e dois ex-secretários municipais por improbidade administrativa. Segundo o órgão, uma investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público constatou que não foram feitos repasses patronais ao Instituto de Previdência de Itabira, a ItabiraPrev. O MPMG pede o ressarcimento de R$4.158.013,08, relativos aos juros, multas e correção monetárias devidos ao instituto.
De acordo com a denúncia, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, o ex-prefeito e os então secretários de Administração e Fazenda do município, teriam deixado de repassar contribuições patronais de responsabilidade da Prefeitura de Itabira, ao ItabiraPrev, causando danos ao erário e aos servidores públicos municipais.
Uma denúncia feita em março de 2016, afirmava que o prefeito teria desviado os recursos da ItabiraPrev para o pagamento da folha, constituindo o que é conhecido como ‘pedalada’, uma vez que ele teria usado dinheiro de um órgão para sanar um rombo financeiro em outro.
Ao MPMG, o ItabiraPrev informou que, por diversas vezes, cobrou os débitos, mas os pagamentos não foram feitos. O prefeito chegou a declarar calamidade financeira no município. No entanto, segundo informações do MPMG, foi apurado que a arrecadação do município tem se mantido crescente nos últimos anos. Inclusive, com o aumento de receita para o ano de 2016, ano em que houve a paralisação do recolhimento das contribuições previdenciárias.
Em depoimento ao MPMG, o atual secretário da Fazenda de Itabira, explicou que várias rubricas do orçamento poderiam ter sido alocadas para os repasses, o que não foi feito por escolha da administração municipal. (Com informações MPMG)