Região
21 de setembro de 2018

Manobra da oposição esvazia reunião da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo

Acom/CMSGRA
Reunião foi interrompida e votação adiada

Esposa do vice também participou da ação contra vetos do prefeito

Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo, Felipe Silveira (SDD), Luiz Gonzaga Fonseca, o Pelé-(PSDB), Maria de Lourdes Guedes, a Lourdinha do Borges (PRTB) e até a esposa do vice-prefeito, Renata Fonseca (PV), organizaram o esvaziamento da reunião ordinária da Câmara Municipal nesta semana. Eles se recusaram a entrar no plenário e a presidente da Casa, Luciana Bicalho (PTB), foi obrigada a suspender o encontro por falta de quórum.
Os parlamentares integram a bancada de oposição ao prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT) e querem aprovar, segundo eles, medidas para dar mais transparência às licitações e contratações, tanto da Prefeitura quanto da Câmara. No entanto, o prefeito vetou três proposições sobre a obrigatoriedade de envio de documentos referentes a processos licitatórios do Executivo e do Legislativo e da implantação de critérios anticorrupção nas licitações públicas.
Com a ausência do vereador Flávio Silva de Oliveira, o Flavinho Terra Branca (PDT), que justificou ausência, os oposicionistas, mesmo presentes no auditório, não adentraram ao plenário. Eles afirmaram que iriam aguardar a presença de todos os vereadores para discutir e votar as matérias em pauta. Os vetos estavam na ordem do dia e os oposicionistas temiam a reprovação da proposta. “Como não foi possível a realização da reunião, todas as matérias da pauta serão levadas à discussão e votação na próxima reunião ordinária do Legislativo, agendado para o dia 4 de outubro, às 18h”, diz nota do Legislativo sobre o ocorrido.

Justificativas

As propostas já haviam sido aprovadas pelos parlamentares e enviadas para a sanção do prefeito. No entanto, o chefe do Executivo barrou as iniciativas. Sobre o veto total à Proposição de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Felipe Silveira (SDD), que “estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, o prefeito justificou que a medida contraria a Constituição Federal, uma vez que já há uma norma geral estabelecida na Lei de Licitações.
Sobre o Veto total à Proposição de Lei nº14/2018, e autoria da vereadora Renata Guzzo (PV), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio abaixo aos seus vereadores de cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo poder Legislativo Municipal”, o prefeito justificou que, de acordo com o disposto no art. 52 da Lei Orgânica, ela afeta os interesses exclusivos do Legislativo, devendo ser tratado privativamente pela Mesa da Câmara Municipal, por meio de edição de Resolução ou Decreto Legislativo.
Já sobre o Veto total à Proposição de Lei nº 15/2018, também de autoria da vereadora Renata “que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio á comissão de Finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de cópia integral de todos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo Municipal”, o prefeito justifica que o conteúdo extrapola o poder de fiscalização atribuído ao Legislativo, na medida em que cria um dever não amparado pela Constituição Federal.

Adiados

“Como não foi possível a realização da reunião, todas as matérias da pauta serão levadas à discussão e votação na próxima reunião ordinária do Legislativo, agendado para o dia 4 de outubro, às 18h”, diz nota do Legislativo sobre o ocorrido. São eles: Votação ao Projeto de Lei nº14/2018, que Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santana de Pedras de São Gonçalo do Rio Abaixo, o Projeto de Resolução nº03/2018, que faz homenagem aos 100 anos da Senhora Maria Evarista e o Projeto de Lei nº 17/2018, que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento para realização de competição esportiva, ficaram para a próxima reunião.