Região
9 de julho de 2018

São Domingos do Prata recebe veículo para ação ambiental

Reprodução Internet

O município de São Domingos do Prata foi o único da região a receber um veículo doado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O órgão doou 24 carros a 20 prefeituras mineiras durante solenidade na sede do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Durante a entrega simbólica, foram assinados também Termos de Cooperação Técnica com nove municípios para apoio mútuo na gestão ambiental.
O repasse dos veículos faz parte da política do Governo de Minas para estruturar e reforçar as ações da pasta ambiental nas prefeituras. As cidades contempladas receberam veículos do tipo caminhonetes 4x4, utilitários e de passeio, que serão usados, essencialmente, em atividades de regularização ambiental, monitoramento e fiscalização.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, os veículos, mesmo usados, poderão ajudar em ações estratégias. “São veículos em boas condições de uso, que poderão prestar apoio aos municípios, em suas ações nas zonas rurais e também nos centros urbanos, para melhoria da qualidade ambiental”, disse.

A ação faz parte das diretrizes previstas na Lei Complementar 140 e da Deliberação Normativa (DN) 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios.
As normas asseguram aos municípios que optarem pelas atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental, a atuação supletiva do Estado no licenciamento de tipologias de competência originária dos municípios.