Região
2 de julho de 2018

Vereadores de São Gonçalo aprovam projeto que regulamenta Feiras Itinerantes

Acom/PMSGRA

Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, durante sessão extraordinária na última quinta-feira (28), o projeto de lei nº 08/2018 que dispõe sobre a regulamentação das Feiras Artesanais, Itinerantes, de Negócios, de Conhecimento, Culturais e do Comércio Ambulante do Município.
A matéria de autoria do executivo municipal determina ainda as áreas destinadas às realizações das feiras, bem como as autorizações necessárias e a tributação de cada atividade.
O Projeto recebeu voto favorável dos vereadores. Para a realização de feiras, os interessados deverão pedir autorização da Secretaria competente de acordo com cada ramo de atividade. Também deverá ser solicitado o alvará de funcionamento, que será emitido após a comprovação de cumprimentos das exigências contidas no projeto.
Na justificativa da matéria o executivo informa que o projeto não tem a intenção de impedir a realização das feiras, mas sim, garantir que a sociedade seja beneficiada da melhor forma com a promoção destes eventos.