Geral
11 de junho de 2018

Repasses irregulares ao Margarida Caso de CNPJ extinto irá para o Ministério Público Federal

Arquivo JAN
Caso de depósitos através de CNPJ extinto causaram polêmica envolvendo o Hospital Margarida

De acordo com membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de João Monlevade, o Ministério Público local irá encaminhar ao Ministério Público Federal as denúncias referentes aos possíveis depósitos irregulares feitos ao Hospital Margarida pela Prefeitura, através de um CNPJ extinto.
Segundo a primeira secretária da entidade, Lucimara, Guerra, a Promotoria Pública afirmou que a questão será enviada ao órgão judicial federal porque envolve repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que é da alçada do governo federal.
As denúncias foram apresentadas ao Conselho pelo advogado Fernando Fonseca Garcia meses atrás e foram feitas porque, de acordo com Garcia, os depósitos foram realizados de forma irregular, já que foram feitos através de um CNPJ já baixado desde o ano de 2007, da Associação São Vicente de Paulo (ASVP), mantenedora da casa de saúde.
Ainda segundo as denúncias, o Hospital Margarida vinha recebendo repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde por meio de conta bancária criada em julho de 2004, no governo do ex-prefeito Carlos Moreira e extinta em janeiro de 2007. Só em 2017, teriam sido movimentados cerca de R$5 milhões através do CNPJ inexistente.