Geral
11 de maio de 2018

Confusão envolve jurídico da Prefeitura e vereador fala em CPI

Arquivo JAN

Após indícios de irregularidades na Procuradoria Jurídica da Prefeitura de João Monlevade que levaram o vereador Pastor Carlinhos (MDB) a tentar abertura de uma CPI para investigar os fatos, a procuradora jurídica do município, Racíbia Alves de Moura, falou pela primeira vez sobre o ocorrido.
Em entrevista exclusiva ao A Notícia, ela negou qualquer irregularidade no setor e afirmou que está sendo vítima de intrigas e de perseguição por parte da servidora Naira Ananias, que também ocupa cargo comissionado na Procuradoria. Segundo Racíbia, não há nada de irregular em sua pasta e as denúncias veiculadas em parte da imprensa são frutos de “picuinha” da servidora, que a persegue há tempos. De acordo com Racíbia, a clara intenção da servidora é ocupar a cadeira de procuradora geral do município. Segundo a procuradora, a pasta tem sido alvo de denúncias de irregularidades, devido a processos administrativos envolvendo dois servidores efetivos do setor, os advogados José Carlos Pereira Neto e Alcemar da Costa e Silva.
No entanto, Racíbia diz que as informações publicadas foram distorcidas. Ela afirma que Naira Ananias é presidente da Comissão de Processo Administrativo do Município, mas teve o seu afastamento do caso pedido pelos envolvidos, que alegaram suspeição durante as investigações. Eles alegaram que possuem divergências antigas com Naira, com quem trabalham no setor jurídico há anos e a consideram suspeita para participar da comissão investigativa. “A investigação é de responsabilidade da comissão permanente e não recai sobre o jurídico. Se há ou não irregularidades, quem vai dizer é a comissão após o término das investigações. O servidor José Carlos foi exonerado após a conclusão dos trabalhos, que durou 16 meses e o servidor Alcemar também responde a processo administrativo porque foi citado”, disse.
Um dos apontamentos sobre as supostas irregularidades do jurídico diz respeito ao não afastamento do advogado Alcemar durante as investigações. “Quando o pedido de investigação foi aberto, o advogado foi afastado de suas funções por Portaria assinada pela prefeita Simone Carvalho (PSDB). No entanto, como não foi uma solicitação da comissão, ele recorreu para o seu retorno à Procuradoria Jurídica e voltou às suas atividades, após autorização da procuradora. A comissão, até o momento, entendeu que não há necessidade dele se afastar de suas funções, o que pode ser pedido a qualquer tempo, durante os trabalhos”, explica a presidente da Comissão no caso, Angélica Drummond. Segundo apurado, o advogado está afastado para tratamento de saúde.
Ainda na entrevista, Racíbia disse que a comissão é autônoma e é quem de fato decide ou não pelo afastamento dos investigados. “Recebi um recurso do Alcemar, justificando que ele foi afastado das suas funções sem pedido da comissão. Por isso, o afastamento foi revogado”, justificou. "Trabalho com responsabilidade. Eu defendo os interesses jurídicos do município, dos quase 80 mil monlevadenses e faço isso com muita seriedade e não posso ser acusada e exposta da forma como estou sendo”, afirmou.

As investigações

O então advogado da Procuradoria Jurídica de João Monlevade, José Carlos Neto, após conclusão das investigações da Comissão de Processo Administrativo foi exonerado do cargo efetivo em março deste ano. As investigações começaram em 2016, no governo do ex-prefeito Teófilo Torres (PSDB). Segundo o relatório, José Carlos fez acordos judiciais que culminaram com apostilamentos de servidores públicos, mesmo após derrota em primeira instância e contrariando recomendação do Ministério Público, para evitar a prática no município. Ainda no processo, ele citou o colega e disse que ele faz as mesmas práticas. Por isso, a Comissão de Processo Administrativo pediu abertura de investigação contra Alcemar e apura a participação dele nos casos de apostilamento. O assunto é sigiloso porque ainda está sob investigação.

Apostilamento

O apostilamento é a garantia de continuidade da remuneração de cargo comissionado, quando o ocupante de cargo efetivo deixa a função e conte com tempo de exercício previsto em lei. Este benefício é direito dos Servidores Públicos e está no seu estatuto. Caso um servidor efetivo (pessoa concursada) assuma um cargo comissionado (cargo de confiança e indicado pelo Prefeito), e o exerça por no mínimo de 5(cinco) anos, a partir do 5º ano de exercício deste cargo, o Prefeito se for de sua vontade pode apostilar o servidor, que passará a ter direito a receber 10% por ano trabalhado, do salário de cargo comissionado, independente de estar ou não exercendo a função. O Ministério Público questiona a constitucionalidade do ato.

“Quem é perseguida sou eu e tenho como provar”

Procurada pelo A Notícia sobre a declaração da procuradora, Naira Ananias, esteve na redação do jornal no início da noite de ontem. Ela negou perseguir a procuradora e disse que ela é quem sofre perseguição dentro da Procuradoria. Bastante nervosa, ela acusou Racíbia de promover assédio moral contra ela dentro do setor. “Eu sou perseguida há anos sem motivo e tenho como provar”, afirmou.
Naira alega que a procuradora, inclusive, em reunião com outros advogados da Procuradoria, a proibiu de visitar a prefeita Simone Carvalho para tratar de assuntos da pasta, em tom intimidador. “Estou tomando remédios e tendo problemas de saúde”, contou. Ela foi advogada da prefeita Simone Carvalho durante a campanha eleitoral e tem amizade, tanto com Carlos Moreira, quanto com a prefeita.
Sobre a participação dela na Comissão de Processo Administrativo, a servidora também explicou que, antes mesmo do pedido de suspeição nas investigações ter sido aprovado, ela foi quem pediu para deixar a presidência da comissão, nos casos dos advogados citados. A servidora reforçou que há anos se dedica ao setor jurídico com empenho e que não tem nada contra ninguém que lá trabalha, muito menos, com a chefe do setor. “Onde já se viu subordinado perseguir chefe? Não seria o contrário? Não tenho nada contra a procuradora e nem contra os advogados citados. A procuradora, inclusive, protege o Alcemar. Foi ela quem redigiu o parecer para ele voltar ao cargo, ferindo uma Lei Municipal, que pede o afastamento de envolvidos em processos administrativos. Tenho como provar tudo o que estou falando. Inclusive que a procuradora está envolvida”, afirmou.
A advogada ainda afirmou que vai procurar seus direitos em relação às declarações de Racíbia Moura. Naira diz ainda que a abertura de CPI, como querem os vereadores, tem fundamento. “Não contra a prefeita, mas na Procuradoria Jurídica”, afirma. Ela lembra que o vereador Pastor Carlinhos já solicitou cópias de todos os processos administrativos do setor e que “vai descobrir muitas coisas”, disse. A servidora também acusou Racíbia Moura de querer minimizar o real motivo do afastamento de José Carlos Neto e do processo administrativo movido contra o advogado Alcemar Costa e Silva. “A procuradora relatou o processo de José Carlos e tem conhecimento dos casos. Por isso, estranhei ela dar parecer para Alcemar não ser afastado enquanto corre a investigação”, disse. Naira também negou que tenha passado informações privilegiadas para a imprensa.