Você está em Notícia / REGIÃO /
Região
29 de março de 2018
Prefeito é julgado por pagamento de horas extras que supera R$52 mil
Arquivo JAN
Wilber José será julgado sob acusação de desvio de recursos
Denúncia foi apresentada pelo ministério público

O prefeito de Bela Vista de Minas, Wilber José de Souza (DEM), será julgado na próxima terça-feira (3), em Ação Penal Pública, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por suposto desvio de recursos públicos. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público no Tribunal em segunda instância no ano de 2014.
Segundo o MP, o acusado, agindo na condição de prefeito municipal, entre os anos de 2005 e 2008, desviou renda pública no valor de R$52.678,12, em pagamentos de horas extras aos servidores públicos municipais Solange Domingues Miranda e Darci Viana da Silva, esposa e amigo do prefeito.
Conforme apurado nos autos da CPI instaurada pela Câmara Municipal de Bela Vista de Minas e comprovado por documentos enviados pela própria Prefeitura do município, Solange Domingues Miranda foi nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 1º de janeiro de 2005, sendo exonerada do mesmo cargo, em 31 de dezembro de 2008.
De forma semelhante ocorreu com Darci Viana da Silva, que foi nomeado para o cargo de Secretário Executivo, a partir de abril de 2006, sendo exonerado do mesmo cargo em 22 de dezembro de 2008. “Ocorre que, durante o período em que Solange e Darci exerceram as funções comissionadas para as quais foram nomeados, o denunciado determinou que fossem pagos, em seus vencimentos mensais, valores referentes às horas extras trabalhadas, tendo Solange recebido, no período de março de 2005 a dezembro de 2008, o valor total de R$24.664,56 e Darci recebido, no período de abril de 2006 a dezembro de 2008, o valor total de R$28.013,56, também a título de horas-extras”, diz a denúncia. No atual governo do prefeito Wilber, tanto Solange quanto Darci continuam exercendo cargos de confiança. A esposa do prefeito ocupa o cargo comissionado de Diretora do Departamento Municipal de Administração e Darci exerce cargo comissionado de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico.
Ainda segundo o documento, “a autorização de pagamento e o recebimento de horas extras por servidores de cargos comissionados mostra-se absolutamente ilegal, em face da natureza peculiar que envolve as funções comissionadas, reservadas àqueles de estrita confiança e sem vinculação a horários fixos ou a registro de ponto, o que, se assim não fosse, acabaria por quebrar a própria confiança que caracteriza o tipo de cargo. Verifica-se, pois, que, ao determinar o pagamento de horas extras a servidores que ocupavam cargos comissionados na administração municipal de Bela Vista de Minas, o denunciado desviou renda pública no valor total de R$52.678,12’, diz o texto.

Defesa
___________________________
Segundo a defesa do prefeito, ele não agiu de modo ilegal, muito menos, com dolo ou culpa, uma vez que os servidores receberam o pagamento por horas extras porque trabalharam efetivamente em horários além da jornada normal de trabalho e, ainda, que o município de Bela Vista de Minas adotou como regime jurídico único de seus servidores a CLT, onde se prevê o pagamento de horas extras. Os advogados protestam pela improcedência da denúncia, com sua consequente absolvição.
Porém, segundo a desembargadora Kárin Emmerich, que recebeu a denúncia e é relatora do caso, a situação demanda o prosseguimento do feito para uma melhor apuração dos fatos. “É que, não obstante tenha o denunciado alegado de que não agira ilegalmente, há informações nos autos de que o mesmo teria praticado conduta típica”, diz a relatora. Acompanharam o voto, os desembargadores Silas Rodrigues Vieira, Alberto Deodato Neto, Flávio Batista Leite e Walter Luiz de Melo.
LEIA TAMBÉM
 
Publicidade
Publicidade
31 3851-1791
Av. Rodrigues Alves, nº 78, República
João Monlevade/MG
NOTÍCIAS
OPINIÃO
OPINIÃO
SOCIAIS