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29 de março de 2018
Prefeito de Itabira tem contas aprovadas pelo TRE
Reprodução DeFatoOnline
Defesa de Ronaldo Magalhães reverteu decisão em 1ª instância
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães (PTB). O relator Ricardo Matos de Oliveira votou favorável e foi seguido pelos outros cinco desembargadores. A aprovação reverteu a decisão da juíza eleitoral de Itabira, Fernanda Chaves Carreira Machado, em primeira instância. A magistrada reprovou a contabilidade do prefeito e vice eleitos em 2016.
Durante julgamento realizado na segunda-feira (26), os desembargadores acolheram o recurso impetrado por Ronaldo Magalhães e sua vice Dalma Helena Barcelos (PDT). A defesa deles desqualificou os principais fundamentos apontados como irregularidades pelo Ministério Público e que haviam sido acolhidos pela juíza.
A reprovação das contas estava relacionada a doações em cheques acima do limite permitido por lei e por doadores não identificados. No TRE, no entanto, os advogados conseguiram mostrar que essa não era uma irregularidade insanável, já que todos os doadores estavam identificados, com nome e CPF. Os cheques eram nominais e cruzados.
A aprovação das contas de campanha é um processo diferente do que resultou na cassação em primeira instância dos cargos do prefeito e da vice, também julgado pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado. O recurso deste processo também está tramitando no TRE/MG, ainda sem data para julgamento. No entanto, a cassação dos mandatos, sob argumento de abuso de poder econômico, está relacionada às contas de campanha, que haviam sido reprovadas em Itabira, mas agora foram aprovadas no TRE (Com Informações Defatoonline).
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