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1 de dezembro de 2017
TRE desarquiva ação contra prefeito de São Gonçalo
Arquivo JAN
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou como procedente o recurso movido pelo PMDB de São Gonçalo do Rio Abaixo, contra a extinção de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que envolve o prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT) e seu vice, Eduardo Fonseca (PV).
O recurso foi julgado no dia 13 de novembro. Porém, somente na última quarta-feira (29), o TRE publicou a decisão. De acordo com a ação, os citados são acusados de captação ilícita de votos. Ainda consta no processo que Antônio Carlos e seus apoiadores transferiram eleitores de outros municípios para São Gonçalo nas últimas eleições, a fim de vencer o pleito. Outra acusação aponta que a coligação vencedora nas eleições beneficiou empresas que prestam serviços para a Prefeitura em troca de propaganda em favor de Antônio Carlos, que tentava a reeleição.
A então juíza eleitoral da Comarca de Santa Bárbara, Ana Paula Pereira de Freitas, extinguiu o processo sem julgar o mérito da ação no mês de maio. Ele considerou o processo ilegítimo, por avaliar que um partido político não poderia mover uma ação daquela natureza naquele período. Porém, em novembro, desembargadores do TRE discordaram da juíza.
Também são citados na ação, a presidente da Câmara de São Gonçalo, Luciana Bicalho (PTB) e os vereadores Marcos Antônio Bicalho, o “Kito” (PSDB), Aílton de Figueiredo Neves (PR), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Renata Maria Fonseca (PV) e o candidato a vereador derrotado Jhony Francisco Xavier. Devido ao rezoneamento eleitoral, a ação vai tramitar na Comarca da cidade de Barão de Cocais.
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