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8 de novembro de 2017
Vereadores retiram de pauta projeto de revisão tributária em Itabira
Acom/CMI
Vereadores de Itabira votaram 8 projetos
Com plenário lotado, parlamentares aprovaram oito dos dez projetos colocados em discussão

Por solicitação do vereador Carlos Henrique Silva Filho, Carlin (Podemos), o Projeto de Lei 88/2017, que revisa o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), saiu da pauta da reunião da Câmara de Itabira, nesta terça-feira, 7 de novembro.

O vereador disse que, devido à importância e à repercussão da proposta, o Legislativo precisa discutir com mais profundidade o assunto. Todos os demais vereadores votaram a favor da retirada da matéria enviada pelo Executivo, que já havia recebido pedido de vista na reunião da semana anterior.

O Projeto de Lei 79/2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, também não foi votado. O vereador Solimar José da Silva (SD), autor de uma emenda ao PAA visando recursos para a Unifei, pediu vista à matéria, que retorna na próxima reunião. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. O projeto respeita um calendário específico de tramitação no Legislativo.

Proteção às crianças
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto 67/2017, do vereador André Viana Madeira (Podemos), sobre a proteção de crianças e adolescentes. Segundo o autor, o objetivo é reforçar leis já existentes que proíbem divulgação ou acesso de crianças a conteúdos pornográficos/obscenos em campanhas ou eventos patrocinados com dinheiro público. André Viana usou a tribuna e citou o vereador de Belo Horizonte, Jair Gregório (PP), que estava presente na reunião e defende a mesma ideia.

Remanejamento
De autoria do prefeito, o Projeto de Lei 91/2017, que aumenta em 10% o limite de remanejamento de verba dentro da Prefeitura para o Exercício 2017, foi aprovado por 14 votos a dois. Durante os debates, o vereador Rodrigo Alexandre de Assis Silva, Diguerê (PV), explicou que a autorização permite ao prefeito fazer uma gestão mais eficiente dos recursos. Ele ressaltou que não se trata de aumento ou redução de orçamento e, sim, de deslocamento de verba de uma área para outra, de acordo com as prioridades.

Iluminação pública
Pelo mesmo placar de 14 votos a dois, foi aprovado também o Projeto de Lei 89/2017, que altera a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). A matéria, enviada pelo Executivo, foi explicada pelo gerente da Cemig, Lucimar Lucas Queiroz, durante a reunião de comissões do dia 26 de outubro. Na ocasião, Lucimar afirmou que a mudança é técnica e não resulta em aumento de tarifa para o consumidor.

Dia do Ciclista e doação de carro
Por iniciativa do vereador Ronaldo Meireles de Sena, Capoeira (PV), Itabira terá o Dia Municipal do Ciclista. Ao comentar o projeto 93/2017 – aprovado por unanimidade –, o autor ressaltou que os adeptos do esporte têm crescido no município e que a cidade merece ter uma ciclovia. A data será comemorada no dia 19 de agosto.

Com tranquilidade, a Câmara aprovou ainda a doação de um veículo Gol, avaliado em cerca de R$ 20 mil, à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) destinado ao Presídio de Itabira. O projeto atende a uma indicação do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN), feita na época em que o carro foi repassado à Prefeitura pela Câmara Municipal.

Segunda votação
Em segundo turno, os vereadores ratificaram dois projetos. Um deles (82/2017) institui a atividade fiscalizadora dentro do Procon Municipal, que a partir de agora terá fiscais para analisar denúncias de abusos contra o consumidor. O outro (90/2017) adiciona duas cadeiras ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira. Ambos foram aprovados por unanimidade.
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