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19 de maio de 2017
Prefeitura de Rio Piracicaba informa valor recebido pela CFEM
A cidade de Rio Piracicaba recebeu, no primeiro trimestre de 2017, R$1.636.474,69 referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De acordo com informações da Prefeitura, esse foi o real valor depositado nas contas do município, e não o que foi informado recentemente pelo jornal A Notícia, baseado em dados publicados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O recurso da CFEM é distribuído aos estados, Distrito Federal e municípios que mantêm atividades de mineração. O pagamento é uma contraprestação paga pelas mineradoras à União, pelo aproveitamento econômico de recursos minerais extraídos dos solos dos municípios. Ela foi instituída com o objetivo de minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, sendo distribuída nas seguintes proporções: 12% para a União, 23% para os estados produtores de origem e 65% para os municípios onde ocorre a extração.
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