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20 de abril de 2017
Cidades mineradoras articulam dobrar arrecadação
Reprodução/Internet
Imagem ilustrativa
Medida pode render milhões para municípios da região

Municípios mineradores da região do Médio Piracicaba serão beneficiados com uma medida que pode elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do minério de ferro de 2% para 4% da receita bruta e também de outros minerais. A proposta é da Associação dos Municípios Mineradores (Amig), que quer mudanças no projeto do novo marco regulatório da mineração que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
Segundo a associação, o objetivo é a edição de uma Medida Provisória (MP) para dobrar, de imediato, o valor da CFEM para cerca de 300 cidades mineradoras do estado. Depois de editada a MP, a associação reivindica sua transformação em lei e não em decreto como prevê o projeto que tramita no Congresso. O objetivo é assegurar maior repasse para as prefeituras.
Uma das justificativas da associação para o aumento dessa alíquota, conhecida como royalty da mineração, é o fato de o Brasil, um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo, ser o país que apresenta a menor porcentagem de repasse da CFEM. De acordo com a associação, a alíquota do Canadá gira entre 15% a 20% dos royalties e a da Austrália, maior concorrente brasileiro na exploração do minério de ferro, é de 10%.
Em carta entregue ao Ministério de Minas e Energia, a Amig também apresentou a proposta de nova distribuição da CFEM, que poderá ser compartilhada com municípios do entorno das cidades onde é feita a exploração mineral, comprovadamente impactados por esta exploração. Essa constatação dos possíveis impactos causados nos municípios do entorno das cidades mineradoras deverá ser atestada pelos órgãos públicos de licenciamento ambiental. Se isso ocorrer, mais municípios do Médio Piracicaba também podem receber royalts do minério. Entre esses, João Monlevade, impactada pela exploração da Mina do Andrade e cuja CFEM vai apenas para Bela Vista de Minas.
Os prefeitos da região, Ronaldo Magalhães (PTB), de Itabira Leris Braga (PHS), de Santa Bárbara e José Fernando Aparecido (PMDB), de Conceição do Mato Dentro, participaram de um encontro da Amig com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em Brasília. Na ocasião, entregaram uma carta com sugestões de mudanças.
Segundo estudo elaborado pela Amig, nos últimos 30 anos, a exploração mineral no Brasil saltou de 100 milhões de toneladas/ano para mais 400 milhões de toneladas/ano produzidas atualmente e mesmo com a flutuação do preço da commodity – que já apresentou valores entre U$160 e U$ 39 por tonelada – a produção mineral brasileira manteve-se competitiva e crescente. Atualmente, o valor da tonelada do minério está em U$86.

Legislação

A lei que rege a exploração mineral no Brasil é de 1967. Desde 2011, o governo federal tenta alterar esse conjunto de regras sem sucesso. Um projeto de lei chegou a ser enviado ainda durante o governo Dilma Rousseff, mas depois de centenas de emendas e muita divergência, o texto não avançou. Já no governo Michel Temer (PMDB) uma nova proposta foi enviada e a expectativa do relator, deputado federal Laudívio Soares (PSDB), é que ela seja votada ainda neste semestre.
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