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Policia
29 de novembro de 2019
Presídio de Monlevade à espera da Polícia Penal
Arquivo JAN
Polícia Penal muda dinâmica de trabalho de agentes do presídio de João Monlevade
Os agentes penitenciários de João Monlevade vivem a expectativa pela mudança no seu estatuto para a implantação da Polícia Penal na unidade prisional. É o que diz Melquíades Moreira, diretor do presídio no município.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Polícia Penal, que reestrutura toda a administração dos presídios brasileiros. O artigo 144 da Constituição Federal será emendado para abrigar também as atividades de guarda dos estabelecimentos prisionais. Agora, a lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prosseguindo para a regulamentação a ser feita pela Assembleia Legislativa de cada estado, com a sanção dos governadores.
O diretor do presídio de João Monlevade explica que a criação da Polícia Penal é uma reivindicação de mais de quinze anos dos agentes prisionais. Segundo ele, atualmente, os profissionais têm o mesmo estatuto dos professores da rede estadual, mesmo desempenhando funções de natureza completamente distinta.
A nova Polícia Penal, com o estatuto das outras polícias, terá poderes para, por exemplo, monitorar detentos em saída temporária e recapturar foragidos, desafogando as polícias Civil, Militar e Rodoviária. Além disso, segundo Melquíades, a alteração no texto constitucional blinda a carreira de eventuais privatizações, já que a proteção dos presídios passa a estar incluída na Carta Magna. Apesar de não haver uma data para que a Polícia Penal esteja em funcionamento, Melquíades projeta para 2020 o início das atividades da nova corporação.