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8 de novembro de 2019
Carlos Moreira e mais oito são condenados em processo de licitação para coleta de lixo
Arquivo JAN
Ex-prefeito recebe mais uma condenação na Justiça

Ex-prefeito perde, mais uma vez, os direitos políticos

O ex-prefeito Carlos Ezequiel Moreira (PSDB) e mais oito pessoas, entre integrantes do seu governo e a empresa Prohetel, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. Em 2010, o Ministério Público moveu ação contra os envolvivos a partir de denúncia de fraude e favorecimento em licitação para contratar empresa para coleta de lixo, em João Monlevade, que custou R$ 3.935.780,27.
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Monlevade, Estevão José Damásio emitiu a sentença na quarta-feira (6). Na decisão, Carlos Moreira perde os direitos políticos mais uma vez. Dessa vez, a condenação o tira de qualquer processo eleitoral por seis anos, além do pagamento de multa no valor do prejuízo causado ao Município, mais ressarcimento integral do que foi gasto na licitação. Além de Moreira, a sentença condena o ex-veeador José Arcênio Magalhães, o Zezinho Despachante, o atual Secretário de Governo da gestão Simone Carvalho (PSDB), Eduardo Bastos que à época respondia pela Secretaria de Planejamento e o contador Delci Couto, à época, secretário de Fazenda. Ainda foram citados a ex-secretária de Administração Maria Elisa Bicalho, os integrantes da comissão de licitação, além da empresa Prohetel Projetos e Construções LTDA e o seu proprietário, José Oscar de Morais. As penas são diferentes para cada um dos condenados, de acordo com o grau de participação de cada um.

A Ação
A ação é fruto de denúncias feitos pelo advogado Fernando Fonseca Garcia, que trabalhou para a eleição e também no governo do ex-prefeito Gustavo Prandini, que sucedeu Moreira na Prefeitura.
Segundo o Ministério Público, em julho de 2002 o ex-prefeito teria favorecido a empresa Prohetel Projetos e Construções Ltda em uma licitação para prestação de serviços de coleta de lixo urbano. Segundo o Ministério Público, a empresa financiou a campanha de reeleição de Carlos Moreira, em 2004 motivo pelo qual teria sido favorecida para vencer o processo licitatório.
Ainda conforme a denúncia, a Prefeitura escolheu a modalidade tomada de preços, tendo como critério o menor preço global. Porém, o procedimento licitatório restringiu a participação de outros interessados ao eleger uma modalidade licitatória diferente daquela que é exigida pela lei, segundo atendimento da justiça.
Ao longo do processo, iniciado há nove anos, todos os envolvidos negaram irregularidades na contratação do serviço. O ex-prefeito sustentou que não cometeu qualquer ilegalidade e que não há elementos concretos em seu desfavor.
Já a empresa Prohetel e seu proprietário, José Oscar de Morais, afirmaram que todos os serviços contratados foram devidamente executados. Os demais citados defenderam que os trâmites seguiram os parâmetros do município e que o processo permitiu a participação de várias empresas sem favorecimento a qualquer.

Condenações
Carlos Moreira, Delci Couto, Zezinho Despachante, Eduardo Bastos, José Oscar de Morais e Maria Elisa Bicalho foram condenados a ressarcir os cofres públicos com os valores pagos ao erário e devidamente corrigidos. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público. Os demais envolvidos tiveram as mesmas condenações, mas não perderam direitos políticos. A empresa Prohetel está sentenciada a ressarcir os cofres públicos, e a não ter contrato com poder público. Todos ainda podem recorrer da sentença.