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8 de novembro de 2019
Téofilo, Prandini, Djalma e o filho têm que devolver R$37 mil ao município
Os ex-prefeitos de João Monlevade, Teófilo Torres (PSDB) e Gustavo Prandini, o vereador Djalma Augusto Gomes Bastos (PSD) e o filho dele, Jordan Augusto Portuence Bastos, terão que devolver R$9.250,00 cada um, ao município de João Monlevade. A soma chega a R$37.000,00 mil, referente a dinheiro do erário pago por uma locação de área pertencente, a princípio a Djalma Bastos e, depois, transferida para o filho dele.
Na última quarta-feira (6), os quatro estiveram no Fórum Milton Campos e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O pagamento é uma sanção do acordo para arquivamento de processo de improbidade administrativa enfrentado por eles desde 2012.
A medida é inédita em João Monlevade e foi concedida pelo Conselho Superior do Ministério Público, já que o acordo foi firmado após tentativa ainda em 2012 e com o processo em andamento.
O processo

Em 2012, foi feita uma denúncia ao MP, de que Djalma mantinha um contrato de aluguel de imóvel com a Prefeitura, usado para a instalação de uma antena de sinal de Internet, do projeto Monlevade Digital (à época da gestão de Prandini). Djalma era secretário de Obras do então governo. Eleito vereador e empossado em 2013, o contrato dele foi reincidido no dia 9 de janeiro daquele ano. À época, o terreno também foi transferido de propriedade para Jordan Bastos, filho do vereador.
O mesmo terreno acabou locado, dessa vez, através da Imobiliária Fontes, representante do imóvel no nome de Jordan. Os denunciantes desconfiaram de manobra para burlar a Lei Orgânica Municipal, que não permite que um vereador possa prestar serviços particulares para o poder público e uma ação civil pública foi aberta.
O ex-prefeito Gustavo Prandini foi citado na ação porque, segundo o MP, o contrato com Djalma foi feito no ano de 2012 com dispensa de licitação e de forma direcionada, pois o vereador foi secretário de Obras no Governo dele e, entre 2010 e 2011, fez obras no terreno para viabilizar a instalação das torres, sendo que havia a opção de colocar os equipamentos em um terreno da ArcelorMittal, o que o prefeito da época optou por não fazer.
Durante o mandato de Teófilo, a locação foi mantida também com dispensa de licitação. Foi pago a Djalma R$10.800,00 em 2012 e mais R$10.800,00, em 2013, já para o filho dele. A locação do terreno foi feita por R$900,00 por mês, totalizando R$21.600,00.
À época da ação, o Ministério Público também tentou resolver a situação com a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes envolvidas, o que não logrou sucesso. Ainda foi tentada a solução por regime de servidão administrativa com uso restrito da área e menos custo para o município, o que também não vingou.
Dessa forma, o MP propôs a ação civil alegando uma série de problemas como violação da Constituição Federal, violação da Lei Orgânica Municipal, inobservância da instauração de regime de servidão administrativa, violação dos princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade, e da eficiência, além da prática de improbidade administrativa. O Ministério Público pediu ainda a anulação do contrato de locação do terreno e a condenação de Gustavo Prandini, Teófilo Torres, Djalma Bastos e seu filho Jordan, todos por improbidade administrativa.

O acordo

Para por fim ao processo, foi determinado pelo MP, a devolução aos cofres públicos, dos R$21.600 pagos pelo erário. Com a correção monetária, o valor subiu para R$31.000. O MP ainda aplicou multa de 25%, totalizando R$37 mil, a serem divididos pelos quatro: Prandini terá que pagar porque locou o espaço, Teófilo porque renovou e Djalma e o filho Jordan, porque receberam o aluguel da área.
A prefeita Simone Carvalho (PSDB) também participou da reunião, representando o município de João Monlevade.