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8 de novembro de 2019
Prefeita pede devolução de projeto polêmico
A prefeita de João Monlevade, Simone Carvalho (PSDB), pediu a devolução do projeto de lei 1.087/2019, que trata de regularização da cessão de bens e espaços públicos a particulares. A medida, inclusive, já tinha sido retirada de pauta pelo presidente da Câmara, Leles Pontes (Republicanos). A proposta rendeu muita polêmica e discussão porque, diante da necessidade de regulamentação do uso de espaços públicos, também tinha uma interpretação antidemocrática e inconstitucional, sobre a liberação de espaços como praças, além da proibição de manifestações políticas.
O pedido de retirada do projeto chegou ao Legislativo na tarde de terça-feira (5), através do ofício 070/2019, assinado pela prefeita. O documento cita as manifestações contrárias ao projeto de sua autoria, que no artigo 9º proíbe a realização de eventos de caráter político em diversos espaços públicos. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno, com voto contrário de Gentil Bicalho (PT). Para a segunda votação, Guilherme Nasser (PSDB) e Tiago Titó (PDT) elaboraram emendas a serem acrescentadas para melhorar o projeto. Porém, a prefeita recolheu, antes da tramitação em Plenário.
No documento encaminhado à Câmara, Simone Carvalho mencionou que, diante da crescente onda de reprovação ao texto, “o posicionamento adverso em questão é legítimo e como tal será respeitado, em sua integralidade, por esta administração pública”, escreveu a chefe do Executivo. A prefeita também alegou que “o envio da propositura estava revestido de genuíno objetivo de regulamentar e garantir transparência à utilização de bens públicos. Para evitar qualquer celeuma dispensável e viabilizar um estudo mais aprofundado a devolução do projeto está sendo requerida”, disse a prefeita.
Na reunião de quarta-feira (6), o líder do governo, Sinval Dias (PSDB), defendeu a necessidade de regulamentar o acesso de particulares às áreas públicas, já que atualmente não há cobrança por eventos privados em áreas como o Parque do Areão. Ele criticou Gentil Bicalho por, em reunião preparatória, não ter questionado pontos importantes no projeto.