Desde 1984
Geral
8 de novembro de 2019
Pacote de Bolsonaro pode extinguir Sem-Peixe
Uma medida do Governo Federal pode extinguir o município de Sem-Peixe. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% de sua receita total sejam incorporados a alguma cidade vizinha. A medida prevê extinguir 1.254 prefeituras em todo o Brasil, acabando com este número de prefeitos e vice-prefeitos, e mais de 11,2 mil vereadores, além de secretários e assessores. Em Minas Gerais, 211 cidades seriam riscadas do mapa.
No Médio Piracicaba, o único município que se enquadra nesta situação é Sem-Peixe, já que a economia da cidade, baseada na pequena agricultura e pecuária, não sustenta a estrutura administrativa municipal, que depende do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver e tem 2.633 habitantes segundo o IBGE.
Emancipado de Dom Silvério em 1995, o próprio Departamento de Finanças sem-peixiano admite que o município pode se fundir a Dom Silvério, São Domingos do Prata, Rio Casca, Rio Doce ou Santa Cruz do Escalvado. Essas duas últimas, também previstas para ser extintas com a proposta.
A medida do Governo Federal é uma reação a uma onda de emancipações que aconteceram nas últimas décadas, muitas vezes atendendo a interesses políticos de “caciques” locais. De acordo com a proposta de Guedes, as mudanças entram em vigor em 2025; as eleições municipais de 2020 aconteceriam normalmente. Para ser aprovada no Congresso, a medida precisa ser aprovada por dois terços dos deputados federais e dos senadores.

Resposta

O prefeito da cidade, Domingos Paiva (MDB), considera a incorporação de Sem-Peixe um retrocesso. Para ele, a extinção administrativa das pequenas urbanidades não resolverá os problemas financeiros do Governo Federal. Além disso, segundo ele, serviços públicos serão transferidos para a cidade incorporadora (Dom Silvério fica a 18 quilômetros da cidade, por exemplo), e os cerca de duzentos funcionários municipais sem-peixianos teriam um futuro incerto. No próximo dia 29, o senador Carlos Viana (PSD) estará na região para debater esse e outros assuntos municipalistas.

Outros da região

Outros municípios da região escapam por pouco da proposta de Guedes. Dom Silvério, por exemplo, possui 5.237 habitantes. Catas Altas, emancipada de Santa Bárbara em 1996, tem 5.376 moradores. Já a população de São José do Goiabal está em 5.420 pessoas. Bom Jesus do Amparo chega aos 6.083 cidadãos. No entanto, estes municípios também podem ser incluídos na regra caso a “linha de corte” do Ministério da Economia seja elevada. Cidades próximas à região do Médio Piracicaba como Itambé do Mato Dentro, Rio Doce, Piedade de Ponte e Carmésia também estão na lista e pode desaparecer.