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Geral
5 de novembro de 2019
Sem informações da Caixa, empréstimos ficam parados na Câmara
João Vítor Simão
Pastor Carlinhos (MDB), Belmar Diniz (PT) e Guilherme Nasser (PSDB) fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento.
O projeto de lei que autoriza a contração de empréstimos para obras em João Monlevade não avançará nesta semana. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal não recebeu as informações solicitadas pelo vereador Pastor Carlinhos (MDB) junto à Caixa Econômica Federal, em Governador Valadares.

Com isso, não foram votados pareceres sobre os projetos, sem os quais as iniciativas do Executivo não podem continuar tramitando na Casa. A próxima reunião da Comissão será realizada na terça-feira (12), às 16 horas.

Taxa mínima

Os vereadores foram surpreendidos com um detalhe regimental que muda a tramitação do projeto de isenção da taxa mínima de água. Agora, será o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que será votado em plenário, necessitando de dez votos pela inconstitucionalidade da isenção. No entanto, a oposição tem somente cinco vereadores favoráveis; Pastor Carlinhos (MDB), Djalma Bastos (PSD), Thiago Titó (PDT), Gentil Bicalho e Belmar Diniz (ambos do PT), podendo ganhar ainda o apoio de Guilherme Nasser (PSDB).

Nesta terça-feira (4), os vereadores que integram a comissão foram informados que seria a contestação da Prefeitura defendendo a constitucionalidade da isenção é que iria ao plenário, necessitando dos votos de dez dos quinze vereadores para dar sobrevida à iniciativa do Executivo.

Os votos dos cinco vereadores seriam suficientes para sepultar de vez a isenção da taxa mínima, já que o presidente Leles Pontes (Republicanos) não vota. A contestação foi enviada pela Prefeitura à Câmara defender a legalidade do projeto, contrapondo os pareceres da Procuradoria Jurídica do Legislativo e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb-MG), que diziam que o município não tem competência para determinar subsídios na tarifa de água.