Desde 1984
Região
4 de outubro de 2019
Municipalização de escola causa polêmica em Nova Era
Reprodução/Google Mapas
Escola do bairro Centenário é referência na educação em Nova Era
A absorção dos alunos de uma escola estadual pelo município levantou críticas em Nova Era. A Prefeitura da cidade solicitou ao Governo do Estado a transferência dos alunos de 1º a 5º ano da Escola Estadual Padre Vidigal, sob o argumento de que a Constituição determina que a responsabilidade pela primeira faixa do Ensino Fundamental é do município. No entanto, a comunidade escolar já se apressou em condenar a medida e pedir que a instituição permaneça na alçada estadual.
Referência no ensino em Nova Era, a Escola Estadual Padre Vidigal é a única que atende a crianças com deficiência. Além disso, com a absorção, os alunos dos primeiros anos do Ensino Fundamental seriam zoneados e distribuídos pelas escolas municipais, que já estão com a capacidade preenchida. Com isso, a Padre Vidigal atenderia somente a alunos de 6º a 9º ano. Os funcionários da escola que trabalham com os anos iniciais teriam que ser transferidos de Nova Era, já que não há vagas de trabalho disponíveis nas outras escolas estaduais da cidade.
A vereadora Júlia Horta (Rede), da oposição ao governo Laura Carneiro (PSDB), defendeu a manutenção da escola na rede estadual: “O pedido de absorção do fundamental 1 pelo município não tem aprovação da população diretamente envolvida, encontrando apoio de diversas pessoas de setores bem distintos, tanto da educação como do comércio da cidade, inclusive da Câmara Municipal de Nova Era. Acredito que o processo democrático para discutirmos a municipalização ou absorção de turmas é a única via para encontrar um consenso.”
As críticas à absorção chegaram à Assembleia Legislativa, que recebeu uma audiência pública para debater o caso. No último dia 20, professores, alunos, funcionários e oito dos nove vereadores de Nova Era foram ao parlamento para pedir que o Governo Estadual não transfira os alunos. Um abaixo-assinado com 1.645 assinaturas foi entregue aos deputados estaduais. A Secretaria Municipal de Educação não enviou representante, mas apresentou um ofício argumentando que os 148 alunos seriam remanejados para outras escolas, e reafirmou que a absorção cumpre o dever constitucional do município de englobar estabelecimentos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Era preferiu não se manifestar, atendo-se apenas ao ofício enviado à Assembléia Legislativa. No documento, o município afirma que este era um desejo antigo da Prefeitura e da Superintendência Regional de Ensino, que agora será efetivado. O documento ainda ressalta que esta não é uma municipalização total da escola, mas somente a encampação dos alunos de 1º a 5º ano da E. E. Padre Vidigal.