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15 de julho de 2019
Prefeita muda critérios e aluguel social será reformulado
Reprodução
Prefeitura deixa de ser a locatária e passa a meramente pagar os aluguéis.
Agora, município pode repassar auxílio de até R$1,6 mil direto para locatário de imóvel em João Monlevade.
Os vereadores de João Monlevade aprovaram nesta quarta-feira (10) em primeiro turno o projeto de lei de iniciativa do Executivo que transforma o aluguel social em auxílio-aluguel. De acordo com a proposta, a Prefeitura não será intermediária entre a família beneficiária e o proprietário do imóvel, mas simplesmente fornecerá o dinheiro para os contemplados pagarem o aluguel. O auxílio será de até R$1.626,21 (três unidades fiscais), pago por até seis meses, prorrogados apenas em caso de extrema necessidade.
Para receber o auxílio, a família terá que comprovar que mora em área de risco ou foi atingida por alguma catástrofe, e que possui renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Será necessário apresentar o contrato de locação registrado em cartório. Os pedidos de ajuda devem ser encaminhados com um parecer da Assistência Social e laudo da Defesa Civil.

Uma das justificativas apresentadas pela prefeita Simone Carvalho (PSDB) é de que muitas famílias permanecem indefinidamente recebendo o aluguel social, sempre alegando que não possuem condições de pagar o aluguel por conta própria. Além disso, com as mudanças, o Executivo não será mais responsável por reparar eventuais danos aos imóveis causados pelos inquilinos assistidos, nem por pagar encargos de luz e água atrasados, o que diminui as despesas do município. Em 2018, foram gastos R$217 mil em aluguel social, valor que deve cair para R$32,5 mil em 2020, segundo informações da Prefeitura. Os contratos de aluguel social já firmados serão mantidos, sem prorrogação.

Na manhã desta segunda-feira, o assessor de Governo da Prefeitura de João Monlevade, Eduardo Bastos, reuniu-se com vereadores de comissões competentes, para explicar os detalhes acerca da proposta do governo.