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12 de julho de 2019
DAE deixará de receber R$670 mil com Isenção da Taxa Mínima de Água
Arquivo JAN
Vereadores já podem discutir o projeto de Taxa Mínima nesta semana
Projeto chega à Câmara e prevê beneficiar 1483 famílias. Conheça detalhes

A Prefeitura de João Monlevade enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que isenta consumidores de pagarem a tarifa mínima de água na cidade. De acordo com o texto enviado, as famílias beneficiadas com a gratuidade devem consumir até 10m³ (dez mil litros) de água por mês e devem ter renda bruta familiar de até dois salários mínimos, incluídos os ganhos com aluguéis ou trabalhos informais dos proprietários.
Com a aprovação da medida, devem ser beneficiadas 1483 famílias no ano que vem, com projeção de atingir 1635 casas em 2022. Segundo a previsão apresentada no Projeto de Lei, o Departamento de Água e Esgotos de João Monlevade (DAE) deve deixar de receber cerca de R$669 mil em 2020, valor que deve aumentar para R$737 mil em 2022, um crescimento de 9,3% em dois anos. Com a proposta, essa renúncia deve ser compensada com a substituição de hidrômetros defeituosos e dos motores de bombeamento da autarquia por outros, mais econômicos, além de campanhas de economia de energia e ações de fiscalização contra fraudes e vazamentos.
Segundo o projeto, não serão contemplados, os condomínios, os imóveis vazios ou com hidrômetros coletivos, as pessoas jurídicas, as feiras, os parques de diversão e aqueles que estejam incluídos na Dívida Ativa do Município. Os beneficiados com o programa Bolsa Família, já contemplados com a tarifa social, também ficam de fora.
Os interessados que se enquadram nesses critérios devem se cadastrar anualmente junto ao DAE para obter a isenção. A morte do consumidor, a falta de cadastro ou a verificação de fraudes ou irregularidades (como os “gatos”) cancelam o benefício por três anos, sem possibilidade de recurso. O DAE será responsável por fiscalizar o cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei. Segundo a proposta da prefeita.

Justificativa

Além do aumento da renda das famílias, a Prefeitura justifica a isenção como uma maneira de estimular o consumo consciente de água, bem como a diminuição dos custos do DAE. Atualmente, segundo a justificativa da proposta, o DAE é o maior consumidor de energia do município (pagamento mensal fica em torno de R$700 mil) e a isenção diminuiria essas despesas. Assim como os insumos para o tratamento da água e a manutenção do maquinário.

Votos

O projeto já está disponível para os vereadores estudarem e alguns já começaram a definir seus votos. Geraldo Antônio Macelino, o Tonhão (PPS), manifestou apoio à proposta, por ela contemplar apenas as famílias que ganham até dois salários mínimos e diminuir o consumo de água na cidade. Já Pastor Carlinhos (MDB) é contra a isenção, por entender que o DAE está com a folha salarial inchada e que a medida irá aumentar a falta de recursos, que impedem reparos e melhorias na rede de coleta e distribuição. Belmar Diniz (PT), por sua vez, pediu uma audiência pública para ouvir a comunidade e debater o projeto. Djalma Bastos (PSB) também já manifestou ser contrário à medida, devido a questões ambientais.
Por outro lado, devem votar favorável, os vereadores: Sinval Dias (PSDB), Rael Alves (MDB), Fábio da Silva (PP), Lelê do Fraga (PTB) e Vanderlei Miranda (PR) que disse esperar o debate na Comissão de Legislação e Justiça (CCJ), marcada para segunda-feira (15).
Thiago Titó (PDT), membro da comissão, vai esperar a reunião para debater a proposta, assim como Cláudio Cebolinha (PTB), que espera analisar melhor o projeto. Gentil Bicalho (PT) não definiu o voto ainda, mas disse que o projeto deve contemplar quem ganha menos. Guilherme Nasser (PSDB) e Toninho Eletricista (PHS) não responderam aos questionamentos do jornal até o fechamento da edição. O presidente Leles Pontes (PRB) não vota.
A expectativa é de que a tramitação do projeto da taxa mínima pelo Legislativo termine somente em agosto, depois do recesso parlamentar, que começa na próxima quarta-feira (17). A proposta é promessa de campanha da prefeita Simone Carvalho (PSDB).