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16 de abril de 2019
Prefeito de São Gonçalo consegue na Justiça retorno de Brucutu
Arquivo JAN
Mina de Brucutu está pronta para retornar à operação
O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT), anunciou e comemorou pelas redes sociais, que a Mina de Brucutu está liberada novamente para retomar ao funcionamento. “O retorno das operações foi possível em razão do recurso Nº1.0000.19.036445-5/000, que protocolamos, por meio da Prefeitura, na semana passada e que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, diz texto do prefeito.
A paralisação da Mina trouxe prejuízos milionários para a cidade vizinha, cuja receita tem 95% oriundos da mineração. A cidade perdeu cerca de R$7,5 milhões por mês com a paralisação da Mina de Brucutu, desde o início de fevereiro. Para minimizar os impactos financeiros causados, a Vale pagou R$18 milhões a São Gonçalo do Rio Abaixo, na semana passada.
A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo comemora o ganho da liminar que autoriza o retorno das operações na Barragem Sul da Mina de Brucutu. A Assessoria Jurídica do município entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais depois que foi dado provimento a uma ação que proibia as atividades na Barragem. O ganho do município foi embasado nas alegações de que, com a parada da mina, haveria grande perda financeira aos cofres públicos na ordem de R$230 mil por dia. Também foram usados no pedido liminar laudos da Vale que atestam a estabilidade da Barragem Sul, não havendo necessidade de embargo.

Laranjeiras

Recentemente, o juiz Michel Curi, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, manteve sua decisão a respeito do retorno das atividades da Barragem de Laranjeiras, responsável pela contenção de rejeitos da Mina de Brucutu, da Vale. A mina está localizada em São Gonçalo do Rio Abaixo, próximo ao limite com Barão de Cocais.
O magistrado negou o pedido de agravo do Ministério Público (MPMG) de cassação ou reforma dessa decisão. Portanto, manteve a permissão de funcionamento de atividades no local. A decisão foi proferida na quinta-feira (11) e o magistrado mantém os mesmos fundamentos apresentados anteriormente.
Para o MPMG, os fatos indicam que não merecem credibilidade as armações sobre a estabilidade da barragem apresentadas pela Vale. O órgão reitera que a Vale está se omitindo do dever de garantir a segurança das estruturas de barragens sob sua responsabilidade e ocultando das autoridades estatais a real situação de insegurança, já que, sabendo da situação de risco de algumas delas, apresentou declarações de estabilidade sem respaldo técnico e fático aos órgãos de governo.
Na decisão de 18 de março, o juiz Michel Curi informa que a Vale levou aos autos documentos que “demonstram que Laranjeiras não mais se encontra na ‘zona de atenção’ e não representa perigo efetivo, porquanto construída sem alteamento, pelo método convencional, e reconhecida como segura pelo próprio Ministério Público em outras ocasiões”. Segundo Michel Curi, não se trata de barragem construída pelo método conhecido como “a montante”. De acordo com a Vale, essa técnica é utilizada quando os alteamentos são apoiados sobre os rejeitos depositados no reservatório.