Geral
7 de dezembro de 2018

Nozinho é a favor e Tito é contra PL que pode livrar Pimentel da Lei de Responsabilidade

Arquivo JAN

Os deputados da região Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho (PDT) e Tito Torres (PSDB) divergiram mais uma vez em votação na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nesta semana. Nozinho, que integra a base governista, votou a favor e Tito, da oposição, votou contra o Projeto de Lei 5456/2018, que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), voltado para o pagamento de dívidas deixadas pelo atual governo para o próximo ano.
Para deputados da oposição, a proposta tem o objetivo apenas de livrar o governador das penalizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os defensores da medida afirmam que o Femeg, diferentemente do que pensam os contrários ao texto, já tem recursos garantidos e que, por isso, o fundo apenas cria uma destinação dentro do cofre do estado.
Segundo o texto da matéria, a principal fonte de recursos do Femeg é o montante que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir. A norma prevê que os gestores que não terminem seus mandatos com as contas em dia, ou pelo menos com recursos reservados para que sejam liquidadas, podem ser multados ou até ficar inelegíveis.
A sessão, na terça-feira (3), foi tumultuada e precisou ser interrompida para que os parlamentares chegassem a um consenso. Os deputados estaduais aprovaram por 33 votos a favor e 23 contra, em primeiro turno, o projeto. A proposta, que tramita em caráter de urgência na Casa, pode ser votada em segundo turno já na próxima semana.
De acordo com a previsão do governo de Minas, a expectativa é de que a compensação dê uma margem de R$3 bilhões ao ano, a partir de 2016, o que resultaria em R$9 bilhões que o Estado tem a receber. Outras fontes totalizaram a previsão de que o Femeg fosse composto por pelo menos R$15 bilhões.
A expectativa é de que com esse fundo, o Governo de Minas consiga realizar o pagamento dos repasses constitucionais atrasados aos municípios. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a dívida do Estado com as prefeituras mineiras já chega a R$10,4 bilhões.

Votaram juntos

Por outro lado, também nesta semana, os deputados da região, Tito Torres e Nozinho, assim como a maioria dos parlamentares da ALMG, votaram favoráveis ao Projeto de Lei que permite auxílio-saúde para promotores e procuradores do Ministério Público de Minas Gerais. O benefício, equivalente a até 10% do salário dos procuradores e promotores, pode chegar a R$2.500,00 por mês. A medida polêmica causou indignação popular, porque os servidores do Ministério Público do estado já têm um custo anual estimado em R$17 milhões. O benefício mensal, retroativo a janeiro deste ano, será utilizado para ajudar os funcionários, ativos e inativos, a pagar planos ou seguros de saúde privados. O projeto ainda depende de aprovação no segundo turno.