Geral
9 de novembro de 2018

Câmara de São Gonçalo promove curso sobre Marco Regulatório

Divulgação
Curso contou com participação de representantes de associações e lideranças comunitárias

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo promoveu, entre a última terça-feira (6) e ontem (8), um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, destinado às entidades e associações do município. A iniciativa para a realização do curso foi do vice presidente da Câmara, Flávio Silva de Oliveira (PDT). As palestras foram ministradas pelo presidente executivo da Rede Mineira de Cidadania e consultor da WRC Consultoria, Treinamento e Desenvolvimento, de Belo Horizonte, Walfredo Rodrigues.
Mais de 60 pessoas participaram do curso, entre representantes de associações e entidades, vereadores, funcionários da Prefeitura e da Câmara e lideranças comunitárias locais.
A presidente da Associação Comunitária de Pedras (ASCOPEDRAS), Maria Helena Reis, ressaltou a importância do curso. “Foi esclarecedor. Estes três dias de palestra ajudaram muito, já que, muitas vezes, nós das associações não temos verba para buscar profissionais da área jurídica. Aqui foi um momento para que pudéssemos tirar as dúvidas e aprender mais sobre o Marco Regulatório”, afirmou.
O palestrante Walfredo Rodrigues avaliou como positivas as atividades. “Eu pude ver uma mobilização das comunidades e um interesse muito grande dos participantes, que buscam fazer com que suas entidades sejam mais profissionais possíveis, valorizando o dinheiro público e seguindo as leis”, destacou.
A presidente do Legislativo, Luciana Bicalho (PTB), parabenizou a iniciativa e destacou a importância de promover eventos para ajudar associações e entidades. “Com certeza o curso foi de grande relevância, ainda mais se tratando de um tema tão novo e importante como o Marco Regulatório. Foi uma ótima oportunidade para todos esclarecerem suas dúvidas”, salientou.

O Curso

A capacitação contou com informações e orientações sobre Planejamento, Seleção, Celebração, Execução, Monitoramento, Avaliação, Prestação de Contas, Plano de Trabalho, Parcerias com o Poder Público e Mobilização Social Nas Comunidades.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é parte da Lei Federal nº 13.019/2014, que está em vigor desde o ano passado. Ele institui um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Na prática, todas as parcerias celebradas pela União, Distrito Federal e estados com as organizações serão firmadas considerando as novas regras, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas.